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Redução de jornada para servidores com familiares com necessidades especiais
Com base na Lei nº 8.112/90, servidores públicos têm o direito de solicitar a redução da jornada de trabalho sem prejuízo financeiro para cuidar...
Sinpol-DF traz atualizações sobre ação da previdência social
O jurídico traz atualizações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.801/DF, movida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), com...
Período de aluno-aprendiz tem a possibilidade de contribuir para tempo de previdência
Confira o informativo jurídico do escritório Machado Gobbo, um dos que presta assistência jurídica ao Sinpol-DF, sobre a possibilidade de averbação do período de...
Previdência: Sinpol move ação para reduzir contribuição de policiais ingressados após 2019
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) está empenhado em garantir os direitos previdenciários para policiais civis que ingressaram a partir de...
Decisão garante isenção de IPI a deficiente físico sem CNH especial no DF
A Justiça do DF garantiu a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de veículo a deficiente físico sem Carteira Nacional de...
Vitória: Lei garante duas horas de intervalo para amamentação a policiais civis lactantes
Na última semana, foi publicada no Diário Oficial do DF, a lei que garante que as servidoras públicas do Distrito Federal terão direito a...