COVID-19: Confira todas ações tomadas em defesa da saúde dos policiais civis

Da Comunicação Sinpol-DF

A pandemia do COVID-19 exigiu a abertura de mais uma frente de trabalho para a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) nos últimos dois meses.

Desde o fim de fevereiro, a entidade vem reivindicando, sistematicamente, à Polícia Civil do DF (PCDF), a adoção de medidas que visam a preservação da saúde dos servidores.

Para isso, a diretoria se utilizou tanto de mecanismos administrativos quanto judiciais. E isso foi fundamental para as primeiras ações implementadas pela Direção-Geral da PCDF, ainda que de forma tímida – o que tem levado o Sinpol a continuar fiscalizando o cumprimento delas.

Confira abaixo um compilado da atuação do sindicato nesse âmbito.

Ainda em 28 de fevereiro, a diretoria enviou ofício à PCDF solicitando a distribuição de álcool em gel para higienização, máscaras faciais e luvas protetoras para os servidores. O documento também sugeria a divulgação, internamente, de orientações para evitar o contágio.

À época, ainda não havia casos confirmados no Distrito Federal; apenas suspeitas. Ainda assim, o sindicato se antecipou cobrando uma preparação da corporação para lidar com o problema, sobretudo pela dinâmica do trabalho nas delegacias – que potencializa o risco de contágio para os policiais civis.

Nos dias seguintes, a diretoria passou a realizar vistorias nas unidades a fim de verificar se já havia algum trabalho da PCDF direcionado à prevenção ao Coronavírus. No entanto, nenhuma medida ainda havia sido implantada.

Além disso, foi constatado que as delegacias estavam sem papel toalha, papel higiênico, copos descartáveis e sacos plásticos utilizados para guardar materiais e equipamentos.

ATENDIMENTO

Com a edição do decreto, pelo Governo do DF, com as primeiras restrições de circulação da população, o Sinpol passou a recomendar, também, a restrição no atendimento das delegacias uma vez que, diariamente, centenas de pessoas passam por elas.

Diante da falta de respostas da instituição, o sindicato fez uma série de sugestões baseadas em medidas já implantadas pelos governos local e de outros estados. A diretoria da entidade também se colocou à disposição da Polícia Civil para ajudar a difundir as informações. O assunto também foi denunciado à imprensa.

Em 16 de março, um novo ofício reiterando as reivindicações foi entregue à PCDF – que, àquela altura, ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a situação enquanto outros órgãos do serviço público já regulamentavam o funcionamento diante da política de isolamento determinada pelo GDF. O próprio sindicato já havia suspendido parte das atividades.

Nos dias seguintes, a diretoria fez mais uma vistoria nas delegacias e constatou o despreparo da PCDF para proteger os servidores e a população que buscava atendimento. No dia 19 de março, poucos policiais civis tinham recebido luvas e máscaras; o álcool distribuído, também quantidade insuficiente, não era na proporção de 70%, a recomendada para eliminação de agentes infecciosos.

AÇÃO JUDICIAL

A falta de resposta e as medidas ainda tímidas implantadas pela PCDF levou o sindicato a acionar a instituição judicialmente cobrando a adoção do regime de teletrabalho, a ampliação do rol de crimes para registro na delegacia eletrônica e a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Tudo isso já vinha sendo reivindicado pelo sindicato semanas antes. Diante da inércia da Polícia Civil, os próprios policiais passaram a organizar o ambiente de trabalho para reduzir a proximidade do contato com o público e, por consequência, diminuir também as chances de contágio.

A proatividade dos servidores, contudo, gerou uma reação inesperada e equivocada de agentes de segurança de outras forças – o que levou o sindicato a lançar nota pública cobrando um posicionamento sobre esse episódio e reiterando, mais uma vez, a cobrança por medidas da PCDF em defesa da saúde dos policiais civis.

Em 24 de março, numa parceria com a Associação Brasiliense de Medicina Legal (ABrML), o Sinpol lançou um protocolo de prevenção para os servidores, com orientações sobre como se higienizar no trabalho e ao chegar em casa.

RESPOSTA

Apenas no dia 26 de março (quase um mês depois do primeiro ofício enviado), a PCDF se manifestou formalmente: a Direção-Geral anunciou o reforço na limpeza das delegacias, estendendo o trabalho das equipes de serviços-gerais para os fins de semana, e a aquisição do álcool em gel a 70%, luvas e máscaras.

Na mesma semana, o sindicato lançou uma recomendação para que os policiais civis registrassem, formalmente, a situação de risco a que ficassem submetidos durante o trabalho. O objetivo é acionar o Estado na Justiça caso o servidor se contamine no exercício da atividade.

A ação que o sindicato moveu na Justiça em 19 de março teve a liminar indeferida no dia 1º de abril. Apesar do revés, antes mesmo dessa decisão a PCDF já vinha implementando as medidas cobradas pelo sindicato: o revezamento de turnos; ampliação das ocorrências passíveis de registro na delegacia eletrônica; permitiu veladamente as medidas adotadas pelos policiais civis quanto à restrição de aglomerações de pessoas nas unidades e distribuiu, ainda que novamente de forma tímida, os EPIs e álcool – além da limpeza nas unidades também aos finais de semana.

Nem todas estavam completas ou foram aplicadas de forma satisfatória – algumas, ainda estavam em falta, como a normatização de um Protocolo Operacional Padrão (POP) com os procedimentos que devem ser adotados antes, durante e depois que o policial civil identificar que a pessoa atendida tem sintomas claros ou suspeitos de COVID-19, ou quando ela mesma informar que está com a doença.

O Sinpol-DF não só solicitou o POP formalmente, como continuou a fiscalização das delegacias e demais unidades. As vistorias mais recentes resultaram, ainda, em mais uma lista de ações e medidas que a PCDF deve adotar para proteger os policiais civis, como a instalação de barreiras de acrílico nas seções de atendimento das delegacias, institutos e demais unidades onde haja contato dos servidores com o público externo.

COBRANÇA

A entidade também reivindicou a divulgação, internamente, de casos confirmados de policiais civis diagnosticados com coronavírus e que seja informado, em cada situação, se houve a participação do servidor em operações ou em outra unidade, por escala, pelo menos 15 dias antes de ter sido testado.

O sindicato também cobrou o calendário de vacina contra gripe e a disponibilização de vacinas na Policlínica e nas unidades, a fim de evitar aglomerações.

Com mais essa situação, além de todas as outras frentes de trabalho abertas nos últimos seis anos, fica ainda mais evidente que a atual gestão do Sinpol-DF não hesita em defender os interesses da categoria policial civil do DF.