AGE com escrivães discute ações contra assédio moral e desvio de função

Da Comunicação Sinpol-DF

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na tarde desta quarta, 22, os escrivães de polícia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deliberaram acerca de uma série de medidas para combater o desvio de função e o assédio moral no ambiente de trabalho.

O encontro ocorreu na sede do Sinpol-DF, na Asa Norte, e contou com a participação também da assessoria jurídica do sindicato.

Ao longo dos últimos anos, o sindicato tem lutado incessantemente pela mudança dessa cultura e promoveu, como estratégia principal, a operação PCDF Legal. Recentemente, no entanto, vieram à tona casos que evidenciam a necessidade de uma intervenção mais dura.

Há alguns dias, um escrivão chegou a receber voz de prisão, sendo autuado em flagrante, depois de ter se recusado a realizar atividades que são de responsabilidade do delegado de polícia da unidade, mostrando toda a arbitrariedade que tem imperado na PCDF.

Policiais civis de outros cargos também têm buscado o sindicato para denunciar situações rotineiras de assédio moral – normalmente ligadas a cobranças que os colocam em desvio de função, pois o problema não afeta apenas os escrivães.

REPRESÁLIAS

Logo no início da assembleia, a diretoria do Sinpol-DF destacou, ainda que seja de conhecimento geral, o quanto é difícil expor à Justiça, com provas, que a prática de assédio moral e desvio de função é a regra de atuação na Polícia Civil.

Segundo o vice-presidente do sindicato, Paulo Roberto, “praticamente a totalidade dos escrivães tem sofrido com o problema, por conta do receio de represálias”. Outro aspecto abordado por ele refere-se à proporção de escrivães em comparação aos cargos de agente de polícia e delegados. “Um concurso com apenas 300 vagas é insuficiente para reduzir o déficit de escrivães. Precisamos de, no mínimo, 500”, acrescentou.

Para o vice-presidente, a PCDF precisa entender que o aumento do quadro é necessário e urgente para que amenize a carga excessiva de trabalho, o que tem causado uma série de problemas de saúde nos escrivães.

“O que tem sido feito é oferecer a estrutura do sindicato para o enfrentamento judicial”, pontuou o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”. “Mas, admitimos que é preciso fazer mais, pois está claro que o problema é de todos nós”, reconheceu.

“O nosso objetivo aqui é ouvir, de cada um, o que o sindicato pode fazer para construirmos juntos um caminho para mudar essa realidade; para melhorar essa condição que afeta tantos servidores”, propôs.

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RELATOS

Durante a reunião, escrivães de diversas unidades relataram as situações que lidam diariamente. As mais comuns são a produção de documentos de responsabilidade dos delegados e a realização de oitivas sem a presença da autoridade policial.

Além do risco de responder criminal e administrativamente por essas ações, eles acabam com uma sobrecarga de trabalho sobre-humana. Não raramente, desenvolvem problemas de saúde física e mental – a exemplo de diferentes casos trazidos para a assembleia.

Também foi ressaltada a necessidade de que todos os cargos se unam com o propósito de oferecer uma resposta efetiva da categoria às arbitrariedades cometidas no âmbito da PCDF.

MEDIDAS

Para enfrentar o problema, foram definidas duas ações principais: a primeira será a produção de um documento, pela assessoria jurídica do sindicato, explicitando toda a normativa legal acerca da questão e cobrando dos delegados que a atuação de cada servidor esteja de acordo com o cargo a que pertence.

Além da Direção Geral da PCDF, o ofício será entregue pelo Sinpol-DF aos delegados-chefes de todas as delegacias de polícia do Distrito Federal e também ao Ministério Público do Trabalho, onde já tramita um procedimento sobre assédio moral na PCDF.

A situação revela, ainda, a necessidade de reiterar a cobrança pela atualização das atribuições de cada cargo e da instituição do concurso de remoções – ambos já têm o escopo definido, mas foram engavetados pela Direção Geral da PCDF.

O sindicato também promoverá uma pesquisa compreensiva para que, semanalmente, os escrivães de polícia indiquem cada um dos momentos que foram cobrados e as atividades que, apesar de atribuídas em lei ao delegados, também tiveram que desenvolver.

O formulário será criado ao longo dos próximos dias – com a participação direta da base – e disponibilizado em seguida, tanto no site do Sinpol-DF quanto diretamente nas delegacias.

Com o montante de situações relatadas na pesquisa, o sindicato espera, sem expor os policiais civis individualmente, deixar provada a cultura de desvio de função na PCDF. Esse segundo documento será entregue, por sua vez, ao Ministério Público do Trabalho e ao Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).