Jurídico divulga Nota Técnica com esclarecimento sobre Tese 942 do STF

O escritório Machado Gobbo Advogados, que integra o Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), lançou nesta segunda, 24, uma Nota Técnica em que traz esclarecimentos sobre o andamento do processo judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que está relacionado à Tese 942.

A questão se respalda no direito do servidor público em converter, em tempo comum, aquele prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física para fins de aposentadoria.

No último sábado, 22, uma movimentação no processo judicial chamou a atenção da categoria. Para entender claramente o que esse andamento significa, confira aqui a íntegra da Nota Técnica.