Tema 942: Sinpol-DF acompanhará julgamento no Tribunal de Contas

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) estará atento à sessão de julgamento que ocorrerá nesta quarta, 26, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Em pauta está a Consulta nº 6941/2023, que trata da possibilidade de aplicação das regras do regime geral da previdência para a conversão, em comum, do tempo de serviço estritamente policial excedente ao necessário, para fins de aposentadoria especial (Consulta 6941/2020).

A doutora Thaisi Jorge do escritório Machado Gobbo Advogados, representando o Sinpol-DF, realizou sustentação oral durante a sessão de julgamento ocorrida no último 3 de maio. Na ocasião, foram apresentados argumentos sólidos em defesa dos interesses dos policiais civis do DF.

Em resposta à sustentação realizada, o conselheiro relator Inácio Magalhães comprometeu-se a analisar a questão e, posteriormente, incluir a consulta em pauta para o julgamento do mérito.

Diante desse cenário, o Sinpol-DF tem mantido uma postura vigilante, acompanhando de perto todo o processo e empenhando-se para garantir os direitos e interesses da categoria.

Após a conclusão da sessão de julgamento, o Sinpol-DF irá informar à categoria o resultado alcançado.

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