Diretoria reúne-se com líder do governo no Congresso Nacional para defender emendas à PEC Emergencial

Em continuidade ao trabalho de mobilização em torno da PEC Emergencial (PEC 186/20), a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) esteve reunida com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) na tarde desta terça, 2 de março.

Na oportunidade, os dirigentes do Sinpol-DF pediram o apoio de Gomes – que é líder do governo no Congresso Nacional – às emendas 175, 176 e 184, do senador Marcos do Val (PODEMOS-ES), que retiram os policiais civis do congelamento de salários, progressões e promoções.

O texto foi sugerido pelo sindicato ao senador capixaba na semana passada. Marcos do Val acatou os argumentos da diretoria em defesa da categoria e as apresentou ao relatório da PEC.

Desde então, os diretores buscam o apoio de mais senadores para assegurar a aprovação delas no plenário. Na semana passada, eles também estiveram com o senador Izalci (PSDB) com o mesmo propósito. Os dirigentes sindicais também compareceram ao senado para buscar, pessoalmente, o apoio às emendas nos gabinetes dos senadores.

APROVAÇÃO

A reunião ocorreu horas antes do início da sessão do Senado Federal em que está prevista a leitura do relatório da PEC Emergencial – o que ocorrerá também nesta terça. O encontro foi articulado pelo presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o deputado distrital Rafael Prudente (MDB), e pelo também distrital Claudio Abrantes (PDT), que é policial civil do DF.

Além de Alex Galvão, presidente, o Sinpol foi representado pelos diretores Diego Vaz e José Carlos Saraiva. O grupo apresentou as emendas e os argumentos que justificam a aprovação delas.

Gomes se comprometeu a tentar ajudar o sindicato na busca por apoio de mais senadores à aprová-las durante a votação.

AS EMENDAS

A emenda 175 está relacionada ao artigo 167 G da PEC. O texto retira as forças de Segurança Pública das medidas de congelamento de despesas inclusas no gatilho do teto de gastos que pode ser disparado enquanto durar o estado de calamidade pública.

Já as emendas 176 e 184 reportam-se, respectivamente, aos artigos 109 e 167 A e preservam as progressões e promoções que a proposta original da PEC Emergencial ameaça congelar.

O texto de cada uma delas pode ser consultado aqui.