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O relatório da Medida Provisória (MP) 1.014/20, que trata da reorganização da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), foi protocolado no Plenário da Câmara Federal pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), relator da proposta.
O parlamentar fez o anúncio na “Super Live da Segurança Pública”, exibida em suas redes sociais na última quarta, 21 – Dia do Policial Civil. Na transmissão, Miranda apresentou detalhes da MP de reorganização da PCDF e explicou como será a tramitação do texto – que foi protocolado na terça, 20.
Alex Galvão, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), acompanhou a live com o deputado.
“Essa MP veio para corrigir a constitucionalidade da Polícia Civil, conforme foi determinado pelo Supremo: só uma Lei Federal poderá legislar sobre o Fundo Constitucional. Hoje, todas as demandas que tentamos alcançar ficam emperradas na legislação”, afirma Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF.
Ele acrescenta que embora a diretoria venha lutando pela inclusão desses pleitos desde a MP da recomposição salarial, agora o momento é mais propício. “Com o apoio do deputado, que abraçou a nossa categoria, temos um ambiente favorável para aprovar essa emenda e corrigir os problemas que temos enfrentado”, completa Galvão.
PLEITOS
Em dezembro, o Sinpol-DF conseguiu apresentar, com o apoio do deputado, 14 emendas ao texto que estão alinhadas a importantes pleitos da categoria.
No relatório final, elas foram fundidas em uma só emenda, do tipo aglutinativa.
Estão contidos no texto:
– Assistência à saúde do policial civil (da ativa e veterano) estendida para os dependentes;
– Serviço Voluntário Gratificado (SVG) custeado pelo Fundo Constitucional (o que garante mais investimentos);
– Auxílio-alimentação custeado pelo Governo do Distrito Federal – o que assegura a possibilidade de reajustes sem depender da União;
– Retorno dos policiais civis veteranos para a PCDF;
– Auxílio-uniforme;
– Indenização ou regulamentação do sobreaviso;
– Criação do Colégio do Policial Civil, voltado aos filhos dos policiais civis do DF.
TRAMITAÇÃO
Após a apresentação em Plenário, o relatório da MP segue para votação dos deputados federais e, depois, dos senadores. Isso deve ocorrer nas próximas semanas. Depois, restará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A aprovação da emenda na MP pavimenta o caminho para que os pleitos sejam, de fato, institucionalizados. Eles precisarão ser regulamentados e também dependerão de orçamento.
Entretanto, sem essa “autorização legislativa” eles sequer poderiam ser criados. Assim, se o texto passar pelas duas casas representará um importante passo para que essas demandas se tornem realidade.
“Se for para ser efetivo, temos que ir para a guerra. Estamos juntos nessa e todos – o presidente, o governador, o Congresso Nacional – precisam perceber essa harmonia”, afirma Miranda.
“Esse processo envolve uma longa jornada, precisa ser construído etapa por etapa, pois não adianta pensarmos em avanços sem fazer o dever de casa. Este está sendo o nosso caminho desse sindicato: construir os caminhos para que a gente alcance as demandas da categoria”, frisa Galvão.
