Audiência discute rumos do cargo de agente policial de custódia

Da Comunicação Sinpol-DF

Na noite da última segunda, 9, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu uma audiência pública para tratar da carreira de agente policial de custódia da Polícia Civil do DF (PCDF). O Sinpol-DF foi representado pela diretora de Assuntos Sindicais e também integrante do cargo, Marcele Alcântara.

Realizado pelo gabinete do deputado distrital Reginaldo Sardinha, o evento contou também com a presença de parlamentares, promotores de justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), além de representantes de classe e dezenas de agentes policiais de custódia.

Segundo Sardinha, que também é da carreira, o objetivo da audiência foi promover o início de um debate que leve a ações efetivas para salvaguardar esses servidores. O efetivo tem caído substancialmente, pois são quase 13 anos sem novos concursos – o que pode levar, inclusive, a uma possível extinção do cargo.

“Esse é o primeiro momento para discutirmos os rumos da carreira, para que não continuemos no limbo”, afirmou o deputado distrital. Segundo ele, “como o Legislativo também tem o poder de influência no Executivo e Judiciário, é importante que a Câmara participe dessa construção da nossa identidade” e, por isso, a audiência foi proposta.

De acordo com Sardinha, a partir do que for decidido pelas entidades de classe, em conjunto com toda a base de agentes policiais de custódia, será feita a articulação junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que provoque o Governo Federal a colocar as alterações propostas em prática. “Vamos pensar junto para onde devemos ir e, assim, fazer uma gestão mais acertada”, justificou o parlamentar.

SEGURANÇA

Durante a audiência, Marcele Alcântara defendeu a unificação do cargo com o de agente de polícia como a alternativa mais segura. “Nós passamos por muitas idas e vindas, e se hoje estamos de certa forma estáveis, não podemos comprometer isso”, pontuou.

A declaração dela evidencia a preocupação do sindicato com outras possibilidades, como a transformação do cargo. Esta alternativa foi sugerida por representantes de outras entidades – também participaram da audiência Sindepo, AAPC e Feipol Centro-Oeste.

Os representantes do MPDFT também deixaram clara a necessidade desse cuidado. “Nós queremos principalmente que haja segurança jurídica”, advertiu o promotor de justiça Leonardo Borges – do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP). “Queremos que a carreira tenha um caminho identificado, que ela se consolide”, afirmou, sem deixar de contrapor, entretanto, “que isso deve ocorrer da melhor forma possível juridicamente e legalmente falando”.

CONSTRUÇÃO

“Se há uma certa ordem no sistema prisional do DF, isso se deve a atuação que foi feita pelos agentes policiais de custódia, pelos policiais civis que ali estavam”, reconheceu a deputada federal Erika Kokay (PT). “Essas pessoas não podem ser tratadas pelo governo como coisas. São profissionais que carregam o desgaste da atividade de forma expressa na própria saúde”, acrescentou a parlamentar, colocando-se à disposição para contribuir com a luta da categoria.

Aberta a palavra, diversos presentes puderam opinar e compartilhar suas sugestões, entre eles, o diretor do Sinpol-DF e vice-presidente da Cobrapol, Alex Galvão e a tesoureira do sindicato, Elcimar Nunes. O diretor José Carlos Saraiva também participou do momento. “O nosso apelo é que o que quer que seja decidido seja em prol dos trabalhadores e não em função de ideais e interesses políticos de A, B ou C”, reivindicou Elcimar, que é agente policial de custódia aposentada.

Após as intervenções do público, o deputado Sardinha partiu para os encaminhamentos. Ficou acordada a realização, por meio da deputada Erika Kokay, de uma nova audiência pública, desta vez na Câmara dos Deputados. Será criado, ainda, um Grupo de Trabalho (GT) com participação do Sinpol-DF, Sindepo e AAPC para tratar do tema.

O objetivo será uniformizar o entendimento acerca do que a categoria quer e oferecer uma proposta unificada. O compromisso do distrital é despachar, na sequência, com o governador para que o entendimento do GDF também esteja alinhado aos interesses dos agentes policiais de custódia.