Entidades criticam mudanças na aposentadoria especial

Da Comunicação Sinpol-DF

Os prejuízos que a PEC da Reforma da Previdência traz para trabalhadores que desempenham atividade de risco foram discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

A diretora de Assuntos Sindicais do Sinpol-DF, Marcele Alcântara, acompanhou a sessão.

Durante as discussões, dirigentes de entidades de classe alertaram para as gravíssimas consequências da proposta que, se aprovada como está, levará o trabalhador a permanecer por muito mais tempo sob a atividade de risco e morrer antes mesmo de atingir o tempo necessário para a aposentadoria.

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Foram mencionadas na audiência algumas das profissões que colocam os trabalhadores sob risco de saúde e integridade física, entre elas os motoristas e cobradores de ônibus, serralheiros, metalúrgicos, operadores de raio-X, eletricistas, soldadores, mineradores, maquinistas, professores, policiais e trabalhadores da construção civil.

No caso dos operadores da Segurança Pública – policiais civis, federais, rodoviários federais, militares, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais entre outros – a Reforma da Previdência deixa de reconhecer o trabalho deles como atividade de risco, conforme dita a Constituição Federal.

ATIVIDADE DE RISCO

O presidente em exercício da Cobrapol, André Luiz Gutierrez defendeu a manutenção dessa condição para os policiais civis de todo o país, bem como os servidores de outras Forças Policiais. “Nós buscamos o risco diariamente quando, durante uma investigação, você sai em busca do criminoso. O policial civil, o federal, o agente penitenciário, o guarda municipal enfrentam um risco muito grande no dia-a-dia”, frisou.

“Por mais que tenhamos conseguido uma redução de idade, consideramos a PEC injusta com todos os trabalhadores. Os policiais civis são contrários a essa mudança na Constituição porque ela vai retirar direitos dos trabalhadores”, acrescentou o dirigente da Confederação, reiterando a posição da entidade.

Para André, o fim do reconhecimento da atividade de risco dos policiais tem a intenção de enfraquecer a Segurança Pública do país, pois não haverá, entre as Forças Policiais, qualquer sentimento de valorização pelo trabalho realizado.

“A quem interessa uma polícia desestimulada, uma polícia enfraquecida? Vejo nessa PEC a possibilidade de enfraquecer e desestimular qualquer cidadão em ser policial. Isso interessa aos corruptos, aos criminosos, aos bandidos”, pontuou o presidente em exercício da Cobrapol.

DISCUSSÃO

Luis Antônio Boudens, presidente da Fenapef, afirmou que o governo federal precisa retomar a discussão sobre uma reforma previdenciária por outro ponto, pois, para ele, não há como sustentar as discussões atuais quando “todos os flancos da economia e da sustentabilidade do governo estão sendo atacados”.

“Se [na Reforma da Previdência] não cabe Saúde, Educação, Segurança Pública e as demais forças produtivas, vai caber o quê? Que Estado é esse que vai funcionar sem esses integrantes?”, indagou.

O presidente da Fenapef também reiterou a necessidade de se manter a atividade de risco para os policiais de todas as forças, sobretudo pelo risco que enfrentam diariamente. Ele lembrou, ainda, que a proposta coloca homens e mulheres no mesmo patamar de tempo, o que é uma mudança grave.

“Há três anos as mulheres policiais tiveram uma importante conquista que podemos perder”, destacou. “Temos o dever de sair de casa e enfrentar o crime. Nós já somos alvo por ter a carteira. Essa reforma não é um simples ajuste, é uma maldade absoluta com todos os trabalhadores brasileiros. Para nós, alcançar a aposentadoria já é uma vitória”, completou.

UNIÃO DAS ENTIDADES

Boudens defendeu que assim como as entidades de classe das Forças Policiais se uniram em torno da União dos Policiais do Brasil (UPB), as demais federações e confederações se unam para estabelecer um novo ponto de discussão para esse assunto, pois o governo perdeu a legitimidade para aprovar a PEC.

“Nós temos de estabelecer o início de uma nova discussão e só vamos conseguir com união, colocando nossa união como brasileiros. Jamais podemos deixar acontecer o que acontece agora, quando um governo frágil sob todos os aspectos quer se arvorar em uma reforma tão profunda e tão prejudicial. Este governo não tem autoridade, moral e reconhecimento da sociedade para fazer isso”, afirmou.