UPB cobra resposta do Governo Federal sobre reforma previdenciária

Sinpol-DF e entidades representativas das categorias policiais de todo o Brasil lançam nota conjunta cobrando resposta do Governo Federal sobre a reforma previdenciária.

As carreiras policiais desenvolvem atividades de risco e, em relação às demais carreiras, sua expectativa de vida é diferenciada.

Os policiais entendem que a reforma deve acontecer, inclusive para o Sistema de Segurança. Entretanto, da mesma forma que acontecerá com os trabalhadores das Forças Armadas e polícias militares, a discussão sobre as demais Polícias Civis, Federais e Sistema Penitenciário deve ocorrer em outro momento.

O tratamento diferenciado entre as polícias que integram o Sistema de Segurança trará maior instabilidade para o segmento, que já vive uma grave crise.

Confira a nota na íntegra:

Da União dos Policiais do Brasil
Assunto: Mobilização das Polícias por Aposentadoria Policial

O combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas interestadual e internacional e os crimes complexos passam, necessariamente, pela repressão das polícias não militares.

A União dos Policiais do Brasil, representada por Entidades de Policiais e das demais Forças de Segurança Pública do país, comunica oficialmente que aguardará até terça-feira, dia 20/12/16, uma resposta do Governo Federal, por meio do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Cidadania, Doutor Alexandre de Moraes, sobre o resultado do pleito conjunto e unificado, ocorrido no dia 14/12/16, consubstanciado no tratamento peculiar, autônomo e especial das Polícias, demais órgãos da Segurança Pública e carreiras congêneres, como agentes penitenciários, do texto da PEC 287/16, em primeiro momento, diante da necessidade premente de finalização dos estudos técnicos contratados junto à Fundação Getúlio Vargas, para posterior apresentação de uma proposta, em segundo momento, por meio de lei complementar, fixando novos critérios previdenciários, em face da realidade das categorias em função do cargo e efetivo exercício de atividade de risco, e sua reduzida expectativa de vida.

Foram encaminhadas ao Governo Federal 4 emendas que pedem a supressão e adição de alguns dispositivos na PEC 287/16, para que seja constitucionalmente viável a realização dos estudos científicos finais, que dão base às propostas de lei. As Entidades entendem que é necessária a reforma previdenciária, mas, no contexto da segurança pública, critérios técnicos precisam ser observados. E tais estudos são de total ineditismo no país.

No dia 21/12/16, às 10h, as Entidades realizarão uma Assembleia Geral Unificada, em que haverá decisão sobre os novos rumos a serem adotados pelo movimento, com anúncio à sociedade e à imprensa, em entrevista coletiva.

A pauta da Assembleia terá, entre todos os assuntos relevantes acerca da Reforma da Previdência para os policiais, a criação de um Fundo Único Nacional, que proverá custeio das possíveis mobilizações futuras.

As Entidades aguardam confiantes a decisão do Governo Federal, para que não seja outro o resultado, senão o reconhecimento pela continuidade no texto constitucional da atividade de risco das categorias representadas, o que enseja tratamento adequado, com requisitos e critérios próprios em razão das peculiaridades da atividade policial.

Abaixo, as Entidades em ordem alfabética, por sigla:

ABC (Associação Brasileira de Criminalística)
ABRAPOL (Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais)
ADEPDEL (Associação de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba)
ADEPOL BRASIL (Associação Nacional dos Delegados Policias Civis)
ADPESP (Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo)
ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
AMPOL (Associação Nacional das Mulheres Policiais)
ANEPF (Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal)
APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)
APCN (Associação das Polícias do Congresso Nacional)
CENTRAPOL (Central Única Nacional dos Policiais Federais)
COBRAPOL (Confederações Brasileiras dos Policiais Civis dos Estados)
CONCPC (Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil)
CNPFF (Confederação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais)
CONGM (Conferência Nacional das Guardas Municipais)
FEBRASP (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários)
FENADEPOL (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
FENAGUARDAS (Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis)
FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais)
FENAPPI (Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação)
FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais)
FENASPEN (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários)
FENDEPOL (Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis)
OPB (Ordem dos Policiais do Brasil)
SINDEPO-DF (Sindicato dos Delegados de Polícia do DF)
SINDEPOL-DF (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF)
SINDEPOL-GO (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás)
SINDIPOL-DF (Sindicato dos Policiais Federais do DF)
SINDPESP (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo)
SINPOC-DF (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF)
SINPOL-DF (Sindicato dos Policiais Civis do DF)
UNIPOL (União Nacional de Polícias Legislativas)