Sinpol-DF divulga os reais números da Segurança Pública no DF

Da Comunicação Sinpol-DF

Um panorama completo e real da situação da Segurança Pública no Distrito Federal, que enfrenta grave crise, foi apresentado na manhã desta quinta, 10, durante o evento “Brasília em Risco”, promovido pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) em parceria com a Associação Comercial do DF (ACDF).

O assunto foi amplamente discutido por diversos representantes do setor produtivo, lideranças comunitárias, comerciantes, acadêmicos, jornalistas, parlamentares e jornalistas. Em uníssono, o discurso de que aquela área passa por uma situação dramática como nunca se viu antes e que as consequências reverberam diretamente na população.

Rodrigo Franco “Gaúcho”, presidente do Sinpol-DF, voltou a destacar a situação de precariedade à qual a PCDF foi submetida graças à má administração que o governador Rodrigo Rollemberg, do PSB, tem feito do Fundo Constitucional, a fonte exclusiva de recursos para a Segurança Pública.

Segundo ele, o efetivo e os investimentos das forças de Segurança Pública do DF, especialmente quando se considera a Polícia Civil, não acompanharam o crescimento da população da capital do país. “O que se destina de recursos não tem dado conta da alta demanda. O problema de gestão vai além: não vislumbramos, hoje, políticas eficientes. Na Segurança Pública há muitas políticas equivocadas”, criticou Gaúcho.

A crise no efetivo das forças policiais fica ainda mais evidente quando se traz à tona o número de servidores fora da área fim de cada instituição: o presidente do Sinpol-DF denunciou que 35% do efetivo da PCDF está fora das atividades de investigação. E essa é uma das razões que levou o índice de resolução de crimes da Polícia Civil a cair de 81% (em 2009) para 45% (atualmente).

Na Polícia Militar o cenário se repete. Segundo Gaúcho, há pelo menos 300 policiais militares lotados no Palácio Buriti. O que, para ele, representa um “verdadeiro Batalhão da PM dentro do Palácio” e um “aquartelamento do governador, que não consegue cumprir sua função”.

Ainda de acordo com o presidente do sindicato, além daquele grupo, há centenas de PMs que estão nas ruas sem farda e em viaturas descaracterizadas e executando um serviço de investigação que não lhes compete, por ser atribuição da PCDF. “O reflexo disso é a sensação de insegurança, pois você circula pela cidade e não vê uma viatura da PM”, acrescentou Gaúcho.

Uma das soluções para a crise que a Segurança Pública enfrenta, segundo ele, é ter mais investimentos com os recursos do Fundo Constitucional e o fim do desvio de função de policiais civis e militares. “Os policiais civis estão à disposição para o trabalho, mas carecem de valorização”, frisou o presidente do Sinpol-DF.

SETOR PRODUTIVO

Cleber Pires, presidente da ACDF, disse que o assunto tem sido discutido diuturnamente com o setor produtivo local. Ele propôs que todas as instituições e entidades, incluindo o governo, “deem as mãos” para que, juntos, possam aprofundar as discussões sobre como a crise da Segurança Pública em Brasília pode ser solucionada. “A sociedade de Brasília está acima de todos nós e é nos cidadãos que temos de pensar”, afirmou.

Para Adelmir Santana, presidente da Fecomércio, a realização do evento “Brasília em Risco” indica que todos os dirigentes do setor produtivo se sentem ameaçados com os problemas que a capital federal tem enfrentado. Segurança Pública é um papel essencial do estado. E aqui, na capital do país, é uma responsabilidade ainda maior”, ponderou.

Os deputados distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro (PPS) participaram da cerimônia de abertura. A comitiva de parlamentares foi reforçado pelo deputado federal Izalcir Lucas (PSDB) e pelo senador Hélio José (PMDB).

SEM DIÁLOGO

Apenas Celina Leão se pronunciou. Ela teceu críticas duras ao governador Rodrigo Rollemberg e à secretária Márcia Alencar pela maneira como ambos vêm conduzindo o DF e a Segurança Pública, respectivamente.

Para ela, a crise na área (que classificou como “a maior” que já existiu) é resultado da falta de comando no Distrito Federal e de uma secretária “que não tem o respeito das forças policiais porque pouco conhece de “Segurança Pública”.

“Nunca vi a Polícia Civil nessa situação. O estado que não valoriza a inteligência policial é fadado ao insucesso”, vaticinou. Segundo a deputada, o fato de diversas entidades se juntarem para discutir o problema demonstra, sobretudo, a dificuldade de diálogo do governador.

“Há uma total ausência de governo, da presença do governador – que não tem condição alguma de diálogo e envia representantes para enrolar os sindicatos. Quando não há dinheiro, tem que ter respeito. A sociedade está cansada de pessoas que não tem coragem de fazer”, discursou Celina, que se colocou à disposição para dialogar com as entidades reunidas no “Brasília em Risco”.

FALTA GESTÃO

Assim como a deputada distrital, André Lopes de Souza, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF, também manifestou espanto com a proporção da crise na Segurança Pública de Brasília. Ele disse ter a “percepção de que o caos não é só de 2016”, principalmente quando se leva em consideração a redução drástica do efetivo da PCDF.

“Como cidadão, fico extremamente preocupado. Por mais que trabalhem, os policiais civis não dão conta da demanda. A impunidade está às claras. Temo que estejamos caminhando para uma situação trágica. Não há ausência de recursos, mas de gestão desses recursos”, criticou André.

O advogado cobrou um posicionamento mais contundente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o que seria necessário para “tirar Brasília desse risco”. André disse, ainda, “que se não houver uma sociedade contra a criminalidade e um estado capaz de manter a tutela da Segurança Pública, não adiantará o nosso debate”.

José Neife de Alcântara, presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do DF (Feconseg), posicionou-se de maneira semelhante. Ele cobrou humildade do GDF para que convide os policiais civis e o setor produtivo a discutirem uma solução para a crise.

“As polícias são fundamentais. Não há como fazer Segurança Pública sem elas, sem Educação, Saúde e Assistência Social. É preciso criar um Conselho Superior e discutir as soluções para o problema”, sugeriu José.

A percepção da sociedade foi trazida ao debate por José Dalvegan Júnior, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul. Para ele, a redução do efetivo é clara, assim como a falta de investimentos na Segurança Pública e na Infraestrutura.

“A população tem sentido na pele as consequências. O que nós, cidadãos, queremos é muito pouco: mais integração das polícias e investimento no que é necessário”, ponderou o líder comunitário.

Encerrando as discussões iniciais, o presidente do Conselho Superior da ACDF, Lidenberg Cury, fez um apanhado da criação do Fundo Constitucional e lamentou que a fonte de recursos esteja sendo mal gerida pelo GDF. “Saúde, Educação e Segurança são o tripé de aspiração da nossa cidade. O Fundo foi aprovado a muito custo, com uma verba que poucos estados do Brasil tem acesso. Temos que cuidar dele para atender às necessidades da Segurança Pública”, defendeu.

VIOLÊNCIA E SAÚDE

Antes dos números compilados pelo Sinpol-DF, Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF) fez uma apresentação sobre os reflexos da violência para a Saúde pública e como pacientes e servidores da área também sofrem, diariamente, com o problema.

Segundo Gutemberg, o gasto do Sistema Único de Saúde (SUS) com a violência foi de R$ 5,14 bilhões em 2013. Mas quando se considera o custo social desse problema (ou seja, o que as vítimas deixaram de produzir), o valor sobe para R$ 133 bilhões. Veja a apresentação na íntegra.

Ele também detalhou como a Saúde do DF vem sendo desprezada pelo GDF, com o fechamento de leitos e a redução no efetivo de servidores. “A Saúde, a Segurança Pública e a Educação e demais segmentos estão em risco. Eventos como esse são importantes para buscar caminhos e construir soluções”, pontuou.

Na sequência, houve a apresentação dos números levantados pelo Sinpol-DF. Os dados foram explanados por Alexandre Rocha, diretor-adjunto de Políticas Sindicais do sindicato.

De início, Rocha explicou que todos os índices têm como fonte a própria Secretaria de Segurança Pública e outras entidades que divulgam os números em formato aberto. “Nós trouxemos a realidade da Segurança Pública. Hoje, em muitas áreas do DF, vivemos uma barbárie”, classificou.

HOMICÍDIOS

O diretor do Sinpol-DF mostrou que apenas este ano, houve 334 homicídios, 28 latrocínios e quatro mortes por lesão corporal no DF. Isso decorre em uma taxa de 20 assassinatos por 100 mil habitantes – um número duas vezes maior que o registrado em São Paulo, onde há 11 assassinatos por 100 mil habitantes.

Para se ter uma ideia, em Santa Catarina, um dos estados com menor taxa de homicídios, há 12 mortes por 100 mil habitantes. “A taxa do Distrito Federal o coloca próximo da Nicaragua e El Salvador, dominadas pelo narcotráfico”, informou Alexandre.

Detalhando o estudo que fez, o diretor do sindicato mostrou que na Fercal há 45 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes; no Paranoá, houve 111,1 mortes por 100 mil habitantes em 2014 e 100 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes em 2015. A cidade baiana de Mata de São João, considerada a mais violenta do país, registrou 102,9 mortes por 100 mil habitantes segundo o Mapa da Violência de 2015, divulgado no início deste mês.

POLÍCIA CIVIL

Rocha mostrou que também de acordo com aquele relatório, o DF registrou uma queda de 13% na taxa de homicídios – e isso é resultado direto do trabalho de investigação desenvolvido pela Polícia Civil do DF.

Essa tese foi endossada, inclusive, pelo ex-secretário da Segurança Pública Arthur Trindade, substituído por Márcia Alencar. Em entrevista publicada recentemente pelo Correio Braziliense, ele disse que havia foco e coordenação, coisa que não existe mais. Um ano depois de deixar o cargo, Trindade acredita que o governo Rollemberg abandonou a política de segurança.

Por outro lado, a taxa de roubo de veículos dobrou de 2011 até 2014. Naquele ano, foram registradas 2.769 ocorrências contra 463,4 em 2014 – os números também superam São Paulo.

Os números levantados pelo sindicato mostram, ainda, que a taxa de latrocínios no DF veio evoluindo nos últimos anos e, hoje, é o dobro da nacional: enquanto na capital do país houve 1,8 latrocínios para 100 mil habitantes, no país a média é de 0,87.

CRIMINALIDADE ALTA

Outro aspecto em que Brasília bate recordes é a taxa de roubo a transeuntes: em 2011, houve 629,9 casos a cada 100 mil habitantes; em 2015, passou para 1.038,8. Veja todos os índices na apresentação completa.

Segundo Rocha, os estudos dos números da própria Secretaria de Segurança Pública indicam que, ao contrário do que alega o GDF, a criminalidade não tem reduzido densamente nos últimos anos. Para o diretor do Sinpol-DF, esse é um problema político que ultrapassa as fronteiras da capital e aponta risco para própria segurança nacional.

Toda a conjuntura é consequência de diversas políticas de segurança mal sucedidas que, em parte, resultam da desvalorização das polícias, principalmente a investigativa, ou seja a PCDF, que tem perdido sua capacidade de dissuadir o crime eficazmente.

“Segurança Pública não é só caso de polícia: ela afeta diretamente a economia. Não queremos provocar medo, mas mostrar a realidade. Brasília é uma cidade com uma criminalidade alta. Isso é um problema de política e de gestão; uma situação que não deveria ser concebivelmente aceita”, finalizou Alexandre Rocha.