Reunião no MPDFT discute crise do efetivo da PCDF

Da Comunicação Sinpol-DF

O déficit histórico no efetivo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi discutido em reunião na tarde desta quinta, 13, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O caso foi levado à instituição por representantes da comissão dos 217 excedentes do concurso para agente de polícia realizado em 2013.

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O grupo solicitou que o MPDFT intervenha junto ao Poder Judiciário, à PCDF e ao Governo do Distrito Federal (GDF) para a imediata convocação de 217 concorrentes do certame, para o Curso de Formação na Academia da Polícia Civil (APC) e posterior nomeação para os cargos.

Também compareceram ao encontro três representantes do grupo de aprovados do último concurso para delegados de polícia e já formados na APC, mas que ainda aguardam nomeação. Eles também solicitaram ajuda ao Ministério Público no sentido de agilizar a posse.

O discurso dos representantes dos dois grupos foi unânime em apresentar a situação caótica em que a PCDF se encontra, diante do déficit de 50% na corporação (há mais de quatro mil cargos vagos).

“Há uma crise de efetivo na Polícia Civil e um grupo de pessoas aptas a fazer o Curso de Formação. Isso não vai onerar o governo, porque os alunos não recebem qualquer auxílio. Nós já conversamos com o GDF e com a Direção Geral da PCDF, mas não obtivemos qualquer reposta”, explicou Izaquiel Souza, da comissão dos 217 aprovados.

DELEGACIAS

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, acompanhou a reunião com a 2ª vice-presidente, Marcele Alcântara. Ele defendeu a necessidade de contratação de novos policiais, pois isso estancaria a crise de recursos humanos da PCDF.

Gaúcho voltou a criticar a decisão do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, que determinou a reabertura do plantão das Delegacias de Polícia. Da maneira como foi executada, a medida só tende a agravar as consequências físicas e psicológicas que os policiais civis têm sofrido por causa do excesso de trabalho.

“Não adianta reabrir delegacia se não tem policial. As unidades estavam com três ou quatro agentes trabalhando no plantão, em uma situação ilegal de acúmulo e desvio de função”, frisou.

Gaúcho destacou que o assunto já foi debatido com o GDF, mas o governador Rodrigo Rollemberg “só espera o tempo passar enquanto a sobrecarga de trabalho para os policiais só aumenta”.

O presidente do Sinpol-DF defendeu o pleito dos 217 excedentes. Ele explicou que caso eles sejam convocados, o número corresponde ao efetivo completo de pelo menos quatro delegacias. “É preciso que o MPDFT provoque o GDF a resolver esse problema de pessoal”, reiterou.

GESTÃO

A procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete Lima, que presidiu a reunião, disse estar acompanhando a crise da Polícia Civil desde o mês de julho. Ela afirmou que vai verificar se o MPDFT pode intervir no caso dos excedentes, mas fez a ressalva de que a “questão não é tão simples e precisa ser bem fundamentada”.

Rosynete disse, por outro lado, que buscará a PCDF para conversar sobre o assunto que, para ela, é um “trabalho de gestão”. “O gestor da PCDF e o governador têm que estar cientes do risco à vida que os policiais civis estão submetidos, quando não há policiais suficientes”, acrescentou.

O promotor Fábio Nascimento, da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), pontuou que o MPDFT não pode interferir no planejamento ou investimento do governo, a não ser que haja descumprimento do mínimo necessário.

Ele concordou que o caso dos excedentes “não é uma questão simples”, mas que a nomeação dos delegados já formados na APC “é possível imaginar alguma ação para possibilitar a nomeação”.

A promotora Karina Rocha, do Núcleo de Controle da Atividade Policial (NCAP), que também acompanhou a reunião, ponderou que tem acompanhado a reabertura do plantão das delegacias. Ela destacou que o MPDFT “não vai permitir que isso ocorra de forma arbitrária”. “Para reabrir todas as unidades, eles vão ter que viabilizar as equipes completas. E medidas concretas devem ser tomadas para garantir a adequada prestação do serviço”, acrescentou.

REQUERIMENTO

Ao final, Gaúcho protocolou um requerimento na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, com cópia ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial sugerindo que as Delegacias só voltem a funcionar caso sejam tomadas várias medidas.

Antes de reabrir as Delegacias durante 24 horas, faz-se necessária a fiscalização do MPDFT para que as equipes sejam compostas de número adequado de policiais. Que estas equipes não sejam somente de agentes de polícia, mas que as equipes sejam completas, com agentes de polícia, agentes policiais de custódia, delegados e escrivães de polícia, a fim de que não haja desvio de função.

Sugeriu-se ainda que seja normatizado um número mínimo de servidores de cada cargo e que a escala cumpra o número de horas estabelecido no regime jurídico da PCDF – de 40 horas semanais.

Também foi destacado o fato de os chefes de seção serem desviados de suas funções comissionadas, normalmente vinculadas às seções de investigações, para que cumpram funções de registro de ocorrência no plantão. Neste caso, o prejuízo à investigação seria ainda maior.

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