Orientações do Sinpol-DF aos agentes policiais de custódia

A diretoria do Sinpol-DF esteve neste sábado, 12, na carceragem da Polícia Civil do DF (PCDF), a fim de atender ao chamado dos agentes policiais de custódia que foram escalados para trabalhar no recebimento de presos das Delegacias de Polícia (DPs), bem como daqueles que foram chamados a encaminhar presos ao Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), mesmo estando lotados na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), após cumprimento da decisão judicial do juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, nos autos do processo 2015011089140-8.

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Os diretores Marcele Alcântara e Marcelo Ferreira esclareceram aos Agentes Policiais de Custódia sobre a desobrigação de estarem trabalhando no dia de hoje, haja vista não haver nenhum normativo legal ou decisão judicial que ampare tal escala.

O Sinpol-DF orienta que os servidores não compareçam para trabalhar na Divisão de Custódia e Controle de Presos (DCCP), sem ordem por escrito da Sesipe ou por meio de mandamento de decisão judicial.

Se algum servidor, de forma voluntária, se dispuser a laborar na DCCP, deve ter a ciência que poderá responder por crime de desobediência, processo administrativo e improbidade administrativa, pelo exercício de atividades fora do âmbito da Sesipe, contrariando assim o determinado pelo juiz.

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