GT de redefinição das atribuições conclui as atividades

A redefinição das atribuições dos cargos da carreira Policial Civil da Polícia Civil do DF (PCDF), uma importante demanda da categoria, está a um passo de ser efetivada. Foram encerradas na terça, 24, as reuniões do Grupo de Trabalho (GT) que trabalhou nessa questão.

Composto por integrantes do Sinpol-DF e da PCDF, com representantes dos seis cargos que compõe a carreira da instituição, o GT compilará as discussões de todas as reuniões em um único documento a ser apresentado nos próximos dias.

Depois, o relatório final será encaminhado ao Governo de Brasília e ao Governo Federal para que seja aprovado como lei.

“Nossas atribuições atuais, além de defasadas, estão previstas apenas no regimento interno da PCDF. Transformar em lei federal é necessário porque somos regidos pela União. Isso deixará todos os policiais mais tranquilos no exercício das reais atividades que hoje desenvolvem”, explica o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho.

A instalação do Grupo de Trabalho foi uma reivindicação da atual diretoria do sindicato à Direção Geral da PCDF no caminho em direção à valorização dos policiais civis.

Para Gaúcho, o resultado das discussões é positivo. “Essa atualização terá grande impacto no dia-a-dia dos policiais. Tudo o que eles fazem na prática, agora estará no papel. Atualmente, não é assim. O GT foi uma conquista e um importante passo no sentido de fazer justiça a todos os cargos”, reconhece o presidente do Sinpol-DF.

DIÁLOGO

As propostas levadas à mesa pelo sindicato foram elaboradas junto à categoria, convocada em plenárias realizadas em dois momentos – no ano passado (outubro/14) e em agosto deste ano – para que contribuíssem com sugestões. O objetivo foi construir as atribuições dialogando diretamente com quem as executa no dia-a-dia da atividade policial.

O agente policial de custódia Marcelo da Mata foi um dos integrantes do GT. Ele considera que os trabalhos seguiram conforme as expectativas, principalmente porque as discussões foram aprofundadas. “Ao final, as atribuições vão ficar bem atualizadas e ajustadas ao que realmente se faz hoje. Elas se ajustarão à realidade dos policiais civis como um todo”, afirma.

A discussão foi oportuna porque no caso dessa função, a mudança de nome ocorrida recentemente tornou a redefinição das atribuições ainda mais urgente e necessária. “A expectativa é que a gente consiga acertar a questão da lotação na PCDF. Mas eu também acredito que isso ajude na reestruturação da carreira”, prevê.

VALORIZAÇÃO

O escrivão Luiz Cláudio Pinheiro considera que esse é outro cargo a obter muitos ganhos com a redefinição das atribuições. “Nós escrivães conseguimos colocar no papel o que antes era algo apenas imaginário. No regimento atual, o escrivão basicamente executa tarefas; agora, além disso ele foi alçado à condição de planejador e supervisor, coisa que já faz na prática. O escrivão galgou um posto acima; isso é um ganho, uma valorização para o servidor”, comemora.

Cyntia Gioconda, diretora do Instituto Médico Legal Leonídio Ribeiro (IMLLR), reconhece que a iniciativa de montar o GT chegou em um momento apropriado. “Todos os cargos sairão ganhando, porque foram atualizados ou revistos; acho que teremos bons frutos com essa mudança”, pondera.

Rodrigo Meneses, diretor de Informática adjunto do Sinpol-DF e presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Papiloscopistas (Asbrapp), também teceu comentários positivos acerca dos trabalhos. “O GT deu a oportunidade a todos de falar e defender as atribuições e fazer explicações técnicas, no sentido da formatação que esse texto final deverá ter”, destaca.

No caso dos papiloscopistas, especificamente, ele diz que as atribuições estão sendo mantidas. Houve, porém, uma modernização do texto que as define. “Se o relatório final vier a se tornar lei, é mais segurança para a categoria como um todo”, diz Rodrigo.

REALIDADE

O agente de polícia Eduardo Pascoal ressalta que havia uma grande expectativa com o GT. “Há pelo menos dez anos isso estava pendente. Até que, enfim, tivemos uma diretoria com coragem de enfrentar essa questão”, reconhece.

Ele acredita que as novas atribuições, junto à sanção do reconhecimento do nível superior, o que deve ocorrer nos próximos dias, confirmarão a alta competência técnica dos policiais civis do Distrito Federal. “Isso agrega valor e nos dá condições de demonstrar que, realmente, nossas questões salariais e de trabalho estão fora da realidade em relação ao papel que desempenhamos”, analisa.

Os dois representantes dos peritos criminais no GT foram procurados pela Comunicação do Sinpol-DF, mas não se pronunciaram sobre o assunto.

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