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Participação da categoria é importante durante a votação (Fotos: Otto Peyerl/Arquivo Sinpol-DF)

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) convoca a categoria para acompanhar nesta terça, 18, às 14h, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/14 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

A PEC propõe fixar parâmetros para a remuneração da carreira da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Além disso, visa ainda diminuir o fosso salarial entre os cargos dessas duas carreiras policiais.

As entidades representativas haviam tentado apensar a PEC 445 à PEC 443/2009, mas houve entendimento de que as matérias não eram correlatas.

Na semana passada, representantes sindicais do Sinpol-DF estiveram na Câmara fazendo gestões para que a CCJC pautasse o projeto. O Deputado Lincon Portela (PR/MG) solicitou a inclusão na pauta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o Deputado Laerte Bessa (PR/DF) protocolou requerimento no mesmo sentido.

Também na semana passada, houve a votação da PEC 64/15, que garante aos peritos criminais federais parâmetros idênticos aos de delegados federais. Um dos deputados pediu vista, o que adiaria a votação. Contudo, um grupo maior de deputados e a categoria que estava presente conseguiram demovê-lo do pedido de vista. Por isso, é importante a participação dos policiais durante a votação.

PROPOSTA DO MPOG SOFREÁ ALTERAÇÃO

Na semana passada, em reunião na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o secretário Sérgio Mendonça informou que todas as categorias rejeitaram a proposta de reajuste do governo federal de 21,3% em quatro anos. Disse que a partir desta semana, o Governo estuda apresentar nova proposta aos servidores.

A diretoria do Sinpol-DF reivindicou um reajuste maior para a categoria. O sindicato julga isso pertinente porque, assim como os servidores do Judiciário e da Polícia Federal, a carreira dos policiais civis do DF não foi reestruturada e acumula perdas salarias muito maiores do que as que passaram pela reestruturação.

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, informa que o sindicato convocará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na próxima semana, para discutir a nova proposta a ser apresentada pelo MPOG.

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