Nova votação da PEC 445/14 na CCJC deve ocorrer na terça, 25

Embora tenha recebido parecer favorável do relator, o deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/14 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal nesta terça, 18, não foi concluída.

Os deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pediram vistas ao projeto. Conforme o regimento interno da Câmara, a PEC volta para votação daqui a duas sessões.

A expectativa, inicialmente, era de que isso fosse ocorrer nesta quinta, 20. O prazo, no entanto, deverá ser estendido até a próxima terça, 25, e, assim que voltar à pauta, a categoria será novamente convocada.

A votação foi acompanhada por representantes da diretoria e pelos policiais civis, que atenderam ao chamado do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF). Eles lotaram o plenário da Comissão, empunhando cartazes distribuídos pelo sindicato a fim de pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.

Durante a explanação sobre a proposta, o deputado Lincoln Portela ressaltou que ela atende a todos os requisitos do artigo 60 da Constituição Federal e pediu a aprovação.

“Não há nenhuma incompatibilidade entre as alterações ali previstas e os princípios e regras que alicerçam o texto constitucional vigente. Nosso voto é no sentido da admissibilidade da PEC”, afirmou o deputado.

A diretoria afirma que o sindicato irá procurar os parlamentares da CCJC, além das lideranças dos partidos para esclarecer a finalidade da PEC que visa garantir a valorização dos servidores abrangidos por ela.

Os diretores também agradecem aos policiais civis que compareceram à sessão para pressionar pela aprovação e pede que sigam alertas aos chamados do sindicato.

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