Na noite desta sexta-feira (31) o presidente do Sinpol Ciro de Freitas, o vice André Rizzo e uma comissão de policiais estiveram reunidos com o diretor geral da PCDF, Jorge Xavier. O tema da reunião foi a retroatividade dos efeitos do decreto federal 7.652 publicado no dia 22 de dezembro de 2011, que trata da progressão funcional, uma vez que foi suprimido o artigo que versava sobre a transição, com isto 46 policiais civis ficaram preteridos.

Durante o encontro foi entregue à Direção um pedido de reconsideração em relação ao parecer da Assessoria Jurídica da PCDF no qual informa que a mudança de classe somente terá efeito a partir do primeiro dia subsequente à data em que tenha completado todos os requisitos exigidos para tanto. Ou seja, segundo a assessoria, não há como considerar o retroativo para aqueles que estavam na classe, quando da publicação do decreto. Ciro de Freitas alertou ainda que conforme ocorram as futuras progressões, mais servidores irão sofrer do mesmo problema.

“O Sinpol foi intransigente na defesa dos policiais e mostramos que o governador assinou documento se comprometendo com a publicação do decreto, incluindo as regras de transição e este mesmo tema foi objeto de debate nas mesas de negociação com o atual Secretário de Administração Wilmar Lacerda. Neste diapasão cobramos do diretor uma resposta e ele compreendeu que existe uma injustiça em relação ao retroativo e que irá reavaliar os argumentos do Sinpol por meio do pedido de reconsideração que fizemos”, informa Ciro de Freitas. O Diretor e a assessoria Jurídica ficaram de apresentar um posicionamento até dia 11 de junho.

O vice-presidente André Rizzo finaliza afirmando que nenhum policial pode ser prejudicado por este ato e que o Sinpol irá fazer valer os direitos dos policiais. “Houve uma negociação com o secretário de Administração e o assunto foi tratado exaustivamente. Agora precisamos buscar consenso e construir um caminho para que se encontre uma solução”.

Também estiveram presentes na reunião o advogado Valério Alvarenga e a presidente da Agepen Marcele Alcântara.

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