21/06/2012 – AGENTES PENITENCI

Na manhã desta quarta-feira (20) foi realizada reunião na sede do Sinpol, entre o Sindicato e Agepen para discutir os pleitos que tramitam no Ministério do Planejamento, em especial a transformação do cargo de Agente Penitenciário. Foi discutido ainda os andamentos processuais relativos ao processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que por força de sentença de 1ª instância, obriga os agentes penitenciários a permanecerem lotados no Sistema Penitenciário.

            O presidente do Sinpol Ciro de Freitas informou que a diretoria da entidade irá continuar a fazer gestão junto à Direção Geral da PCDF, Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria do DF para que seja dada toda a atenção que o caso requer, com objetivo de fazer com que os agentes penitenciários exerçam suas funções em seu órgão de origem, que é a Polícia Civil.

            “A decisão tomada pelo TJDFT foi pautada em um momento em que as informações não foram repassadas adequadamente pelo Ministério Público. Hoje a transição da gestão do Sistema Penitenciário já está concluída, com o quadro próprio do Sistema Penitenciário. Por outro lado, a Polícia Civil precisa com urgência que os Agentes Penitenciários retornem à PCDF, uma vez que o efetivo está defasado desde 1993”, relata o vice-presidente André Rizzo.

Ciro de Freitas finaliza dizendo que “as reuniões com a Direção Geral da PCDF, Secretaria de Segurança e Procuradoria devem acontecer o mais breve possível.   Além disso, é preciso esclarecer a todos sobre os prejuízos que a sociedade sentirá caso a decisão de manter os policiais no Sistema Penitenciário permaneça”.

Nesta oportunidade foram traçadas metas e estratégias de atuação das entidades representativas (Sinpol e Agepen) com o intuito de combater a decisão judicial que está causando um total descontrole na Segurança Pública do DF.

Também participaram da reunião a presidente da Agepen, Marcele Alcântara, os diretores da Feipol, Theodoro Gonçalves e Renato Mendonça (representando o Secretário de Regularização de Condomínios Wellington Luiz), os diretores do Sinpol Jorge Carlos e Mário Marcos Gramacho e o agente penitenciário, Marcelo Viegas.