17/5/2012 – AUDI

O presidente do Sinpol Ciro de Freitas, o vice-presidente da Feipol e diretor do Sinpol Ernani Lucena  compareceram, nesta quarta-feira (16), à Câmara dos Deputados onde foi discutida, por meio de audiência pública, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11 de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/BA), que estabelece privativamente às Polícias Civis dos Estados, do Distrito Federal e à Polícia Federal, a competência das investigações das infrações penais.

A Audiência foi presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, sendo a mesa composta, dentre outras autoridades, pelo presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte e diretor do Sinpol Divinato da Consolação, representando os policiais civis do Brasil, exceto os delegados de polícia; o diretor-geral da PCDF e vice-presidente do Conselho Nacional de chefes de Polícia Jorge Xavier; o presidente do Sindepo Benito Tiezzi e da Adepol-DF, José Werick.

Na oportunidade, Divinato da Consolação explicou que a investigação como atribuição da Polícia Judiciária já é um dever constitucional, mas, “além disso, a aprovação da PEC 37/11 traz a exclusividade da investigação das infrações penais para as polícias judiciárias e sepulta de vez a intenção de outros órgãos em investigar, como no caso das Polícias Militares ou do Ministério Público”.

O presidente do Sindepo Benito Tiezzi destacou que, como já vem acontecendo, a polícia quando solicitada, pode trabalhar em conjunto com o Ministério Público, entretanto, a investigação deve ser conduzida pela polícia judiciária.

O diretor-geral da PCDF Jorge Luiz Xavier em seu discurso salientou que a polícia, por ter contato direto com a sociedade, é alvo de várias críticas, diferente do Ministério Público que não exerce a plena função investigativa. “Presenciamos, por exemplo, muitas letras de músicas e matérias jornalisticas que fazem referência à polícia e aos políticos como grandes vilões e raramente vemos julgamentos públicos ao MP, isto deixa claro que os policiais são discriminados perante a sociedade, apesar de arriscarem suas vidas em confronto com bandidos”, destacou.

Para o presidente do Sinpol Ciro de Freitas, a PEC 37 está em consonância com a realidade das investigações. “Exclusividade da investigação para a Polícia Judiciária apenas reafirma o mandamento constitucional vigente, e isso valoriza o trabalho policial como um todo, pois a investigação policial funciona como uma engrenagem com participação de todos os cargos que compõe a carreira, além de dar garantias à sociedade de isenção, já que quem oferece a denúncia não é o mesmo que investiga”.

Também participaram da audiência o presidente da ASBRAPP Nilton Pfeifer; os Diretores do Sinpol Agnaldo Soares, Adriano Macedo e Marco Meireles; a presidente da Agepen Marcele Alcântara; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Marco Antonio da Silva; o procurador-geral de justiça do MS Dr. Humberto Brittes; o promotor de justiça do MS, Dr. Paulo Cézar dos Passos; o presidente da Associação Nacional dos delegados de Polícia Federal Marcos Leôncio e o representante do Departamento de Polícia Federal Carlos Eduardo Sobral.

Trâmitação da PEC 37

Atualmente a PEC 37 encontra-se na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para proferir parecer, com a aceitação, ela passará para votação em Plenário e, sem seguida, tramitará no Senado.

Uma nova Audiência Pública para discussão da PEC 37 está prevista para o início do mês de junho.