2011 – Um ano de lutas e conquistas!

2011 foi mais um ano marcado por lutas e negociações para o Sinpol e toda a categoria policial civil. Depois de 16 dias de paralisação das atividades dos Policiais Civis em abril, o governador do Distrito Federal assumiu compromisso em atender as seguintes reivindicações da categoria: Publicação do decreto que altera os critérios de progressão funcional, reposição salarial de 13%, aumento do efetivo policial, transformação do cargo de agente penitenciário em agente de polícia e o plano de saúde subsidiado.

Atendendo à proposta, a categoria encerrou a greve, mas o GDF não cumpriu o que foi acordado e outras paralisações de 35 dias ocorreram entre os meses de outubro e novembro deste ano, quando os Policiais Civis deliberaram pela transformação do movimento em Operação Legalidade, onde seguem critérios que obedecem rigorosamente as atribuições relativas a cada cargo.

Em 16 de dezembro, o governador do DF Agnelo Queiroz recebeu pela primeira vez, no palácio do Buriti, os representantes do Sinpol e demais entidades de classe da PCDF. Na ocasião, o governador afirmou ter interesse em atender todos os pleitos da categoria, comentou sobre cada um e reconheceu o atraso na efetivação. O governador determinou ainda a implementação de uma mesa conjunta entre representantes da categoria, GDF e Governo Federal com o objetivo de implementar em especial a reestruturação da carreira, a transformação do cargo de agente penitenciário e o aumento do efetivo. Essas tratativas deverão ser efetivadas no decorrer de 2012.

Contudo, em razão das ações do Sinpol e demais entidades de classe da PCDF, os Policiais Civis podem comemorar algumas conquistas, pois apesar de o GDF não cumprir todos os itens do acordo firmado em abril deste ano, alguns pleitos foram implementados, dentre eles: pagamento dos passivos financeiros, publicação do decreto que reclassifica e cria os cargos de chefias de plantão e a publicação do decreto que altera os critérios da progressão funcional.

Para o presidente do Sinpol Ciro de Freitas essas conquistas somente foram possíveis, em razão da união e força dos policiais que não mediram esforços e enfrentaram sol e chuva durante as manifestações, a fim de conseguir despertar a atenção do governo e da população para o descaso com o qual estavam sendo tratados. “A persistência da categoria foi fundamental para o alcance dos nossos objetivos”, enfatiza Ciro de Freitas.

O Sinpol destacou abaixo os pleitos atendidos pelo governo aos Policiais Civis e reitera que a luta continua. O Sindicato sempre será intransigente na defesa dos direitos da categoria.

A entidade parabeniza todos os Policiais Civis, os representantes sindicais que estiveram presentes nas manifestações, os parlamentares representantes dos Policiais Civis, deputado Wellington Luiz, Cláudio Abrantes e Michel e todas as autoridades que contribuíram para que parte dos pleitos da categoria fosse atendida.

Que 2012 venha com esperança, otimismo e muitas outras metas alcançadas.  A todos Feliz Ano Novo!

 Pagamento dos passivos financeiros

Depois de mais de 30 dias de paralisações, o Governo cumpriu um item do acordo, publicando no Diário Oficial do DF no dia 10 de novembro, o cronograma de pagamento dos passivos financeiros, entretanto, não da forma que foi acordada. O inciso I do artigo 1º do decreto 33.324/2011 criou critérios diferenciados para os policiais na faixa etária de 60 a 80 anos, bem como aos aposentados por invalidez, uma vez que o tempo para quitação do benefício é maior para esses servidores. “Não concordamos com esse posicionamento e oficiamos a Direção Geral da PCDF, solicitando que o inciso seja revogado, pois aqueles que mais precisam dessa verba, devido a idade avançada então sendo preteridos”, afirmou o presidente do Sinpol Ciro de Freitas.

 Publicado decreto que reclassifica e cria os cargos

Como resultado das negociações entre Sinpol, entidades de classe da PCDF e o governo local, foi publicado no dia 15 de dezembro, no Diário Oficial do DF, o decreto de nº 33415, que reclassifica os cargos de chefias e cria os cargos de chefe de plantão e coordenador de plantão.

Segundo o presidente do Sinpol Ciro de Freitas, a reclassificação e a criação das chefias de plantão são antigas reivindicações da categoria e foram acrescentadas como pauta alternativa aos pleitos acordados entre o GDF e a categoria. “O Sindicato estava na defesa dessa demanda e, graças ao empenho das entidades e mobilização da categoria, alcançamos mais esta conquista”, destacou o presidente do Sinpol.

O vice-presidente Luciano Marinho avalia que, “embora a categoria tenha pleitos que não foram atendidos de modo imediato, é necessário avaliar avanços desta natureza como positivos, pois é o reconhecimento da luta de profissionais que merecem ser valorizados”.

 Progressão funcional: publicação do decreto

Na manhã do dia 23 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que altera os critérios de progressão funcional, que deixa de ocorrer nos meses de maio e novembro e passa a valer a partir da data em que o policial tomou posse e houver cumprido todos os critérios exigidos para a progressão. Além disso, o decreto prevê que, ao invés de cinco anos, o policial permanecerá apenas três anos na 3ª classe.

Para o presidente do Sinpol Ciro de Freitas isso representa mais uma conquista e o cumprimento de mais um item do acordo proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em abril deste ano. “É preciso valorizar essa ação e agora se faz necessário ajustá-la à realidade daqueles policiais que foram preteridos, uma vez que já haviam cumprido os critérios para progressão. Vamos lutar para que esses servidores  não sejam prejudicados com interpretações equivocadas em relação aos efeitos financeiros”.

 Cursos Especial e Superior de Polícia

 Em razão do grande número de Policiais Civis que devem passar à classe especial no próximo ano, o Sinpol se antecipou junto à administração da PCDF e solicitou à Diretora Geral a promoção dos Cursos Especial e Superior de Polícia para que, todos os policiais que estarão aptos à progressão funcional, não sofram prejuízos de qualquer ordem.

No dia 27 de dezembro, a Direção confirmou a realização do Curso para o período de 13 de fevereiro a 13 de abril de 2012 aos policiais que estão aptos a progredir. “Mesmo com ausência de instituição de ensino superior interessada em participar do processo licitatório, optou-se por não aguardar uma nova licitação, pois o importante é garantir, em primeiro momento, o ajuste financeiro ao subsídio do policial decorrente da sua nova condição funcional”, disse o segundo vice-presidente do Sinpol André Rizzo.

Fundo Constitucional: Senador desiste de retirar verba para o Entorno

 Devido a mobilização do Sinpol, entidades e parlamentares da CLDF ligados à Segurança Pública, conseguiu-se que o senador Rodrigo Rollemberg desistisse de apresentar projeto que destinava 10% do fundo para a Segurança Pública do Entorno. No dia 3 de setembro, o presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, o vice-presidente André Rizzo, além de representantes de outras entidades foram convidados pelo senador ao seu gabinete, que comunicou que irá defender os interesses do Entorno por outros meios.

Com a desistência do senador em apresentar o projeto, o segundo vice-presidente do Sinpol, André Rizzo, ressaltou que as entidades pediram apoio do parlamentar na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo: “Precisamos que o senador seja um baluarte nessa luta, pois hoje percebemos um desvirtuamento do fundo e a Segurança Pública do DF está sendo sucateada em detrimento de outros interesses do Governo”, defendeu.