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Na tarde desta quinta-feira (16), os vice-presidentes do Sinpol, Luciano Marinho e André Rizzo, e diretores da entidade participaram da audiência pública no plenário nº 12 da Câmara dos Deputados, que trata do PLP 554, ou seja, aposentadoria diferenciada dos servidores policiais civis e outros.
Também participaram da mesa de discussão o Secretário Geral do Sinpol e presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte, Divinato da Consolação; da Adepol Brasil o presidente do Sindepo, Benito Tiezzi; e ainda da assessor institucional da Polícia Civil, Jeferson Lisboa . Ambos defenderam a manutenção do substitutivo ao projeto, perante a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que tem como relator do projeto o deputado Roberto Policarpo (PT/DF).
O substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Itagiba, ainda na legislatura passada, busca a legitimidade da aposentadoria aos 30 anos de contribuição para o homem, que conte 20 anos estritamente policial e 25 anos para a mulher, desde que 20 também no exercício das atividades policiais. Além disso, os pensionistas deverão ser beneficiados uma vez que passarão a receber integralmente o último salário do cônjuge em vida, deixando de existir a aplicação do redutor de 30%.
Divinato da Consolação destaca que o PLP 554, da forma que está, alcança todos os estados da Federação, de forma que proporcionará justiça com os policiais civis. “Estamos a um passo de sedimentar de uma vez por todas a aposentadoria diferenciada para os policiais de todo o país. Vamos continuar acompanhando a tramitação do projeto e lutaremos para que seja aprovado da forma que está”.
Para o vice-presidente do Sinpol, Luciano Marinho, a audiência pública foi proveitosa e indica que a matéria está tramitando e superando todos os obstáculos que são apresentados. E nesse momento, o Sinpol tem procurado o consenso entre todas as categorias que buscam a aposentadoria diferenciada no bojo do PLP 554.
“Verificamos que a matéria não está passando alheia no Congresso Nacional e a cada dia percebemos que vamos conseguir garantir o direito dos policiais civis em consonância com o que já decidiu oTCDF, STF e TCU”, afirmou o segundo vice-presidente do Sinpol, André Rizzo.
