Decreto sobre progressão funcional é publicado no DODF

Para dar cumprimento ao primeiro item da pauta de compromissos assumidos pelo GDF, representantes do Sinpol, juntamente com demais entidades da PCDF, estiveram reunidos no Palácio do Buriti na noite da última quinta-feira (28) com o Secretário de Administração, Denilson Bento da Costa e sua equipe técnica; a Diretora da PCDF, Mailine Alvarenga e o Diretor do Departamento de Administração Geral (DAG) da PCDF Sérgio Henrique de Araújo, a fim de tratar da edição da alteração do decreto distrital que regulamenta a progressão funcional.

Na ocasião, a equipe técnica do GDF fez alguns questionamentos sobre a minuta de decreto que foi encaminhada e sua correspondência com o decreto federal que disciplina o mesmo tema, especificamente sobre o artigo que trata de datas de publicação dos que seriam contemplados.

Ao final do debate, acordou-se que haveria a publicação da alteração, com a conseqüente publicação da progressão dos servidores que ingressaram em março de 2006, que ocorreu em edição especial do Diário Oficial do DF de 29 de abril (Veja link).

No entendimento das entidades, esta alteração também alcançaria a turma que ingressou em abril de 2006, e para tanto, foi ajustado que o Sinpol e Sindepo encaminhariam ao GDF um documento com os fundamentos jurídicos que amparam tal reivindicação. O ofício conjunto foi enviado à Secretaria de Governo na mesma sexta-feira, 29.

O presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, reitera que esta alteração é apenas paliativa e que a solução definitiva está na edição de decreto federal, cuja minuta já se encontra na Casa Civil. Para tanto, está agendada uma reunião com o Secretário Executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos e as entidades, para esta semana.

De acordo com o diretor do Sinpol, Roberto Costa, a publicação do decreto mesmo que não contemple todos os policiais, demonstra o compromisso do GDF em iniciar o cumprimento das propostas direcionadas à categoria.