Lei Geral da Polícia Civil é discutida na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (4), o plenário 12 da Câmara dos Deputados foi palco para audiência da Lei 1949/07, conhecida como Lei Geral da Polícia Civil. Representantes de entidades de todo o país estiveram presentes para discutir o projeto.

Em julho de 2005, o Governo Federal, por meio da SENASP, convidou várias entidades sindicais a participarem da elaboração do projeto de lei orgânica nacional, para modernizar, reestruturar e trabalhar com a formação do policial civil. Assim, entidades representativas dos policiais civis elaboraram um anteprojeto de lei orgânica consensual que foi aceito pelo governo Federal. O Ministério da Justiça encaminhou o resultado à Casa Civil, porém, o órgão fez modificações no texto.

O diretor do Sinpol-DF e presidente da Feipol, Divinato da Consolação, representando o Sindicato, propôs algumas alterações no Projeto, por meio de Emendas, no sentido de que a íntegra do texto original prevaleça. Dentre as modificações estão a exigência de nível superior para todos os cargos da Polícia Civil.

Ao final da audiência ficou marcada uma reunião para esta quarta-feira (5), com o relator do projeto, deputado Sabino Castelo Branco e membros de entidades representativas da Polícia Civil de vários Estados.