Sinpol garante retroativo do benefício alimentação e passivos para aposentados. PEC 308 teve parecer favorável

Depois de inúmeras negociações, iniciadas em decorrência do reajuste salarial, nesta quarta-feira (17), o Sinpol fez valer o direito dos policiais civis e conseguiu que o Governo do Distrito Federal pague ainda na folha de outubro o retroativo do benefício alimentação, de julho a dezembro de 2006. Além disso, os aposentados que têm direito a passivos financeiros referente aos décimos, irão recebe-los também na folha de outubro.

Para o presidente do Sinpol, Wellington Luiz, isso demonstra a preocupação do Sindicato com a categoria e a sensibilidade do GDF em reconhecer esses direitos. Ele destaca ainda o esforço conjunto do Sinpol com a direção geral, sob coordenação do delegado Cléber Monteiro, e a efetiva participação de parlamentares distritais e federais.

PEC 308 – Ainda nesta quarta-feira (17), no plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, foi dado mais um passo favorável à garantia dos direitos dos agentes penitenciários do DF. O deputado Federal Arnaldo Farias de Sá e relator da Comissão Especial que discute a PEC 308 teve seu parecer aprovado e agora a proposta de Emenda à Constituição vai a Plenário para votação. O deputado Laerte Bessa, integrante da comissão, teve papel importante nas negociações e votou favoravelmente ao parecer.

De acordo com o documento foi alterado o artigo 144 da Constituição Federal, nos incisos 6 e 7, foi criado ainda o parágrafo 10º e o artigo 5º, parágrafo único, de maior interesse para os agentes penitenciários da PCDF, traz a seguinte redação: fica assegurado aos servidores das carreiras de policiais civis, militares e bombeiros militares do DF, que exercem suas atividade no sistema penitenciário, o direito de opção entre a carreira a que pertencem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.

De acordo com o 2º vice-presidente do Sinpol, Hélio das Chagas “a aprovação do parecer é mais uma vitória da categoria e do Sinpol, que constantemente luta pelos direitos dos policiais civis”. Ele diz ainda que com a criação da Polícia Penal os agentes penitenciários poderão optar pelo retorno ao seu órgão de origem, ou seja, a PCDF, sem nenhum tipo de prejuízo funcional.

Já o presidente do Sinpol acrescenta que a entidade está atenta aos interesses da categoria e que busca preservar aqueles já adquiridos e conquistar os que ainda não foram concedidos. Além de Wellington Luiz e Hélio da Chagas, estiveram presentes na solenidade de votação do parece o vice-presidente do Sinpol, Ciro de Freitas e os diretores Renato Neves, Renato Mendonça, o presidente da Agepen Fernandinho, o vice Gonçalves e inúmeros agentes penitenciários.