Sinpol/DF reúne representantes de unidades policiais para tratar de assuntos de interesse da categoria

O Sinpol-DF realizou na tarde desta quarta-feira (8) reunião com representantes das unidades policiais para esclarecer várias questões de interesse da categoria. Na ocasião, o presidente da entidade Wellington Luiz agradeceu aos policiais civis o posicionamento na luta pelo reajuste salarial e explicou que as análises técnicas de impacto financeiro estão sendo feitas pelo Ministério do Planejamento e em seguida, a mensagem retorna para Casa Civil, órgão responsável pela edição da Medida Provisória. De acordo com o presidente, a intenção do Governo Federal é editar juntas as MPs que tratam do reajuste da PCDF, da Polícia Federal e dos Policiais e Bombeiros Militares. Embora tramitem juntas, serão três Medidas Provisórias distintas.

O deputado Federal Wasny de Roure que compareceu à reunião do Sinpol, destacou a importância do acompanhamento mensal da aplicação do fundo: “a negociação com o GDF tem de ser completa. Os servidores da segurança precisam se preocupar não apenas com o contracheque, mas o quanto se investe na área, pois o recurso é para a política de segurança como um todo”.

Além do reajuste salarial foram tratados os seguintes assuntos:

Progressão de 3a para 2a classe: O Sinpol protocolou ofício nº263/07 na Direção geral da PCDF cobrando o compromisso do GDF em progredir os policiais o mais rápido possível para a 2ª classe. O presidente disse que é intenção do Governo publicar o ato junto com a medida provisória do reajuste.

Passivos Financeiros: O presidente relatou que o Sinpol também já protocolou na Direção geral da PCDF, ofício cobrando o cronograma de pagamentos dos passivos financeiros com a maior brevidade possível, tais como: correção do ATS, pagamento dos décimos incorporados, revisões de aposentadorias, cancelamentos de punições, entre outras. Wellington disse que em reunião na PCDF, o diretor afirmou que tem interesse em pagar, e que a intenção do diretor é negociar com o governo do DF a cota de 5 milhões/mês para negociação do pagamento dos passivos. O Sinpol cobrará celeridade na efetivação de todos os acordos firmados com o GDF em favor da categoria.

Opção Bancária: Mais uma conquista para os policiais civis, que agora poderão escolher a instituição bancária para receber seus salários. O GDF deve ser notificado da decisão a qualquer momento e assim que receber o documento fica obrigado a cumprir a determinação judicial, caso contrário, a multa diária prevista é de R$ 100 mil. A ação foi impetrada pelo Sindicato em outubro de 2001 e desde então foi bombardeada com vários recursos, mas o STF, já com processo transitado em julgado, oficiou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que execute a sentença.

Aposentadoria por invalidez: o presidente do Sinpol explicou que a conselheira do TCDF, Marli Vinhadeli pediu vistas do processo durante a sessão realizada no dia 2 de agosto e a votação foi novamente adiada. O prazo para que o documento seja revisto é de 10 dias e o presidente do Sinpol acredita que ainda na primeira quinzena de agosto o processo deverá ser votado e pede que a categoria permaneça atenta ao assunto. Assim que o tema entrar em pauta no TCDF novamente o Sinpol fará nova convocação para que os policiais civis acompanhem a votação.

Auxílio Alimentação: O Sinpol encaminhou oficio à PCDF pedindo que interceda junto ao Ministério do Planejamento, para que não seja necessária a criação de lei para pagamento do beneficio.

Fotografias de policiais civis solicitadas pelo MPDFT: Outra questão que Wellington relatou foi com relação ao pleito do Ministério Público, que requisitou há algum tempo fotos dos policiais civis, sem qualquer explicação. A PCDF sempre negou esse pedido. No entanto, na no dia 31 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça determinou que a Polícia Civil cumpra às requisições do MPDFT. Segundo o Wellington Luiz, a PCDF não encaminhará as fotos e todas medidas já estão sendo tomadas para evitar essa ação.

Qualquer dúvida com relação aos assuntos tratados, os policiais civis deverão entrar em contato com o Sinpol-DF ou procurar os representantes sindicais que participaram da reunião.