Sindicatos se unem em defesa da educação, saúde e segurança pública do DF

O evento organizado pela CUT, Sinpol, Sinpro, SAE, Sindicato dos enfermeiros e SindSaúde aconteceu no auditório da Câmara Legislativa do DF e contou com a presença dos deputados distritais Milton Barbosa, Chico Leite, Érica Kokai, Rogério Ulisses, Pedro Passos, Luzia de Paula, Cabo Patrício e os deputados federais Geraldo Magela e Tadeu Filippelli. Também estiveram presentes sindicalizados dos três segmentos e Wasny de Roure, considerado presidente de honra do Fórum.

Segundo Wellington Luiz, presidente do Sinpol, o Fórum permanente tem como objetivo unir forças para cobrar do GDF o cumprimento da legislação e fiscalizar as transferências e aplicações dos recursos do Fundo Constitucional do DF, que foi criado em 2002 tornando obrigatório o repasse mensal de verbas da União para o GDF. “Esses repasses são destinados para aplicações nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, que é o tripé do estado com serviços fundamentais para a população”.

No ano de 2006 o valor do repasse foi de R$ 5.258.517.458 e está previsto para este ano um reajuste de 14,14%. Segundo o deputado federal Geraldo Magela, com a implantação do Fundo Constitucional, o DF recebe recursos como nunca, graças ao dispositivo na lei que estabelece que a correção no valor deve ser feita com base na variação da receita liquida da União, ou seja, quanto maior a arrecadação, mais repasses são feitos ao DF. “Desde 2002, inicio da implantação do Fundo, já foram repassados cerca de 2,9 bi para o GDF, nesses quatro anos a variação ultrapassou cem por cento, mais de três vezes a inflação do período, isso significa que não pode ter choro nem reclamação por parte do governo com relação aos salários dos servidores das áreas de educação, saúde e segurança”, ressalta o deputado.

Quando o Congresso aprovou a Lei 10.633, que criou o Fundo, incluiu a formação de um Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FCDF, dispositivo que foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Os sindicatos dos servidores destas áreas pretendem, resgatar o objetivo dos legisladores quando propuseram o referido conselho e ainda que exigir do GDF a aplicação de recursos próprios nessas áreas.

Rejane Pitanga, presidente da CUT-DF explica que o Fórum demonstra a superação de divergências entre as entidades e maturidade ao atuarem juntos. “É o início de uma grande caminhada, porque as três áreas são fundamentais em qualquer sociedade, embora quase nunca sejam valorizados pelos governos que passaram”.

O Sindicato dos Professores reivindica também o cumprimento das promessas contidas na carta-compromisso que o governador fez no período da campanha. “Tanto a educação, quanto a saúde e segurança enfrentam grave problema de gestão pública”, afirma Antônio Lisboa, representante do Sinpro- DF.

Conforme o deputado Milton Barbosa, antes de ser criado o FCDF quando se precisava de recursos todo mês era necessário bater às portas do Ministério da Fazenda: “com o Fundo, isso deixou de acontecer e existe a garantia principalmente com a manutenção da folha de pagamento, mas é preciso investir o investimento maior deve ser na clientela interna, que são os integrantes dessas áreas, porque sem eles nada funcionará”.

O deputado Chico Leite reclama que os distritais estão enfrentando grande resistência por parte do governo quanto a apresentação das contas do DF: “o Fórum é importante porque vai fiscalizar o controle da aplicação do Fundo”.

Os sindicatos acreditam que o acompanhamento por toda a sociedade da gestão dos recursos destinados a essas áreas beneficiará a população, que receberá melhores serviços, afinal são mais de 140 mil servidores entre ativos e inativos na Educação, Saúde e Segurança, e assim garantirão a tão almejada transparência no trato com a coisa pública, o que é um anseio de todos. E deixam claro que neste manifesto, apesar do legítimo viés corporativo, já que os salários dependem da aplicação correta desses repasses, a luta é para fazer valer os dispositivos constitucionais. Não apenas garantir a aplicação do FCDF, mas também os que prevêem que toda unidade da Federação deve aplicar parte de sua arrecadação própria nessas áreas, tão vitais para a organização das cidades e estados.

Ao final do Fórum ficou agendado para o dia 22 de março um ato público a ser realizado no Centro Administrativo do GDF em Taguatinga.