CCJ da Câmara dos Deputados aprova PL 1952/2007; entenda o tema

22 de novembro de 2023 - 17:17

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Enoque Venancio, presidente do Sinpol-DF, acompanhou a sessão na Câmara | Foto: Comunicação Sinpol-DF

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça, 21, um relatório substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1952/2007, do Poder Executivo, que estabelece o regime disciplinar da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

O texto, aprovado por unanimidade, é de relatoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), e traz modificações e atualizações à Lei 4878/1965, que trata do regime jurídico peculiar dos servidores da PCDF e da PF.

Com a aprovação pela CCJ, o projeto seguirá para votação no Senado Federal. O presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, fornece mais informações no vídeo. Confira abaixo: