Na tarde desta terça, 19, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) se reuniu com a senadora Leila Barros (PDT) para solicitar apoio a uma sugestão de emenda ao Projeto de Lei (PL) 4426/2023. O dispositivo chega ao Congresso Nacional para a validação legislativa sobre a recomposição salarial dos policiais civis do DF.
A emenda de consenso foi elaborada em colaboração pelas diretorias do Sinpol-DF e do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), e visa restabelecer a isonomia salarial entre as carreiras da Polícia Civil do DF (PCDF) e as da Polícia Federal (PF).
O documento propõe, em seu Art. 62-A, assegurar “a revisão dos subsídios sempre na mesma data, sendo vedado o tratamento discriminatório entre policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e policiais civis dos ex-Territórios”.
A senadora Leila Barros assegurou seu apoio à emenda e afirmou que tratará da questão junto ao relator do PL 4426/2023, deputado federal André Figueiredo (PDT), que é integrante do mesmo partido político. Leia a íntegra da emenda (clique aqui).
Além de apoiar a equiparação salarial, a senadora Leila Barros também manifestou seu apoio às peculiaridades da PCDF inseridas no projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), especialmente nos artigos que abordam a supressão da cota para o concurso de delegado de polícia e nas pautas relacionadas à defesa dos papiloscopistas policiais.
“Estamos em um trabalho intenso e contínuo para retomar a isonomia entre policiais civis e federais, garantindo que os subsídios dessas carreiras sejam discutidos em uma data base única e permanente, sem qualquer discriminação, com a inserção da representatividade sindical nas negociações”, enfatizou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF.
CONSTRUÇÃO POLÍTICA
Além da reunião com a senadora Leila Barros, as diretorias do Sinpol-DF e do Sindepo-DF estiveram na tarde da última segunda-feira, 18, no gabinete do deputado federal André Figueiredo (PDT), relator do PL 4426/2023.
Durante esse encontro, os representantes sindicais se reuniram com a assessoria parlamentar do deputado e entregaram uma cópia da emenda ao PL 4426/2023, a mesma apresentada à senadora Leila Barros nesta terça-feira, 19.
“Esse esforço conjunto busca garantir o respaldo político necessário para a aprovação da emenda ao PL, que iniciará o nosso caminho para retomar a paridade perdida entre os policiais civis com as carreiras das polícias judiciárias da União”, destacou Enoque.