Presidente do Sinpol esclarece à categoria proposta de vínculo jurídico da PCDF; leia

Enoque Venancio de Freitas*

Esta semana tem sido de intenso trabalho para a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF). Após os acontecimentos do último domingo, 08, com o trágico episódio de destruição na Praça dos Três Poderes, o sindicato tem se movimentado em diversas frentes para garantir a defesa dos direitos da categoria.

Logo de imediato, no domingo, a diretoria se deslocou até as unidades da Polícia Civil do DF (PCDF) para prestar suporte logístico aos policiais escalados e assistência jurídica, caso houvesse detenção de servidor em situação de flagrante.

Ainda no mesmo dia, o sindicato prestou esclarecimentos aos veículos de comunicação e aos interlocutores do governo federal, quando foi explicada a distinção das responsabilidades e competências entre as forças de segurança do DF que atuaram na defesa do patrimônio público. O objetivo foi preservar a imagem e a integridade dos policiais civis diante dos fatos.

Com a situação caótica em Brasília, o governo federal decidiu por decretar intervenção federal na Segurança Pública do DF, e todo o cenário passou a ser debatido nacionalmente. Prontamente, o Sinpol iniciou, junto ao Sindepo-DF, ações com interlocutores políticos para a elaboração de uma proposta de vínculo jurídico da PCDF para ser discutida e analisada pelos Executivos distrital e federal.

Para os sindicatos, o atual cenário da Segurança Pública do DF abriu uma janela de oportunidade para discutir, por definitivo, sobre de qual entidade da federação deve ser a responsabilidade de conceder a recomposição salarial das forças de segurança da capital do país. A proposta também pretende assegurar, juridicamente, os avanços da categoria já alcançados pelo GDF.

Ao longo da gestão “União e Luta!”, a diretoria sempre atuou tecnicamente, com discrição e trabalho ininterrupto nos bastidores políticos para garantir os pleitos da categoria. Essa foi uma maneira encontrada pela diretoria para que atores externos – por exemplo, demais categorias do serviço público – não interferissem nas negociações do Sinpol com o parlamento. Por essa razão, o vínculo jurídico da PCDF também tem sido trabalho de bastidores.

Um exemplo que demonstra a efetividade do trabalho pelos bastidores foi a conquista da assistência à saúde dos policiais civis. O texto final do pleito apresentado pelo relator não foi divulgado antes da votação em plenário. Outro caso foi o complemento do auxílio-alimentação e a criação do auxílio-uniforme, o texto do Projeto de Lei (PL) não foi divulgado. Dessa mesma forma, tem sido a construção do auxílio-moradia e manutenção do Serviço Voluntário Gratificado (SVG).

A matéria sobre a atuação das forças de segurança do DF deverá ser pautada pelo presidente da República em alguns dias. Neste momento, até lá, é preciso permanecer atuando em todas as frentes para que a regulamentação do vínculo jurídico da PCDF, como proposta pelo Sinpol, seja acatada, assegurando todos os direitos da categoria.

Agora, cada oportunidade é essencial para a definição do pleito. Não há tempo ou margem para a realização de debates públicos pela categoria, quando diversas opiniões poderiam se formar e nenhuma proposta concreta seria formalizada – pelo menos não a tempo de apresentar à União, conforme agenda do governo.

Mas a diretoria do Sinpol-DF garante que tem elaborado o melhor plano estratégico para essa proposta, para que a categoria tenha os avanços necessários para solucionar, definitivamente, o responsável pelas concessões dos subsídios da PCDF.

O sindicato reafirma o compromisso de manter a categoria informada e atualizada sobre os desdobramentos acerca do tema. Assim será por meio de convocações de reuniões com representantes sindicais e, posteriormente, caso necessário, Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

*Enoque Venancio de Freitas é agente de polícia veterano e presidente do Sinpol-DF