Reunião discute pontos da minuta de lei que organiza Polícia Penal do DF

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) reuniu-se com os agentes policiais de custódia na manhã desta quarta, 19, na Carceragem da Polícia Civil do DF (PCDF).

Juntos, o grupo discutiu o texto da lei que organiza a Polícia Penal do Distrito Federal – que está na fase de minuta.

Na redação atual, o parágrafo único do artigo 48 diz que “É facultado aos Agentes Policiais de Custódia, carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, da ativa, optarem por integrar a carreira de Polícia Penal do Distrito Federal”.

O projeto está na fase de discussão e ainda não começou a tramitar. Contudo, o Sinpol-DF levou a discussão aos servidores para ouvi-los sobre a possibilidade que a lei poderá abrir.

Contudo, na reunião, que teve a presença maciça dos agentes policiais de custódia, eles foram unânimes em rejeitar essa alternativa.

“Todos (sindicato e categoria) entraram em consenso sobre a rejeição. A juridicidade desse texto, inclusive, pode ser questionada. Vamos atuar diretamente para fazer valer a vontade desses policiais, em todos os fóruns onde essa lei for discutida”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão.

Além dele, acompanharam a reunião os diretores Diego Vaz, Célia Delmondes e Juvenal Marques.