Em reunião na AGU, UPB reitera cobrança por parecer da LC 51/85

Da Comunicação Sinpol-DF

Representado pela diretora Marcele Alcântara, o Sinpol-DF integrou o grupo de entidades filiadas à União dos Policiais do Brasil (UPB) que se reuniu nesta quarta, 19, com o novo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior.

Na pauta, a edição do parecer que assegura o direito à integralidade e à paridade aos policiais civis que tenham ingressado na carreira até a promulgação da Nova Previdência (EC 103/19).

A UPB havia enviado, na semana passada, um ofício cobrando a edição do documento, que unificará o entendimento sobre a aplicação da LC 51/85 na aposentadoria policial.

A agenda na AGU, contudo, foi facilitada pelo deputado Sanderson (PSL-RS).

Essa medida foi acordada entre o governo federal e a bancada da Segurança Pública quando das negociações para a aprovação da Reforma da Previdência. Apesar do compromisso firmado, contudo, o pleito quase não avançou.

Em conversa com José Levi, os dirigentes das entidades que integram a UPB frisaram que a publicação do parecer é urgente, pois ele dará segurança jurídica quanto à integralidade e à paridade a todos os policiais que tomaram posse até a promulgação da Nova Previdência.

O grupo destacou, ainda, que já existe uma Nota Jurídica do Ministério da Justiça cujo entendimento é favorável aos policiais. Confira o documento aqui.

COMPROMISSO

Também presentes à reunião, além de Sanderson (PSL-RS), os deputados Nicoletti (PSL-RR) e Aluísio Mendes (PSC-MA) reiteraram as condições para o acordo e, mais uma vez, cobraram que ele seja cumprido.

No final de janeiro, em outra reunião realizada na Secretaria-Geral da Presidência da República, assessor especial da pasta, Eduardo Aggio, informou que o ministro  da Jorge Oliveira, o presidente Jair Bolsonaro e o então ministro-chefe da AGU, André Mendonça, manteriam o acordo.

Segundo ele disse à época, o parecer estava em fase de finalização para, então, ser chancelado por Bolsonaro. Aggio acrescentou, na ocasião, que o documento terá efeito vinculante.

Na reunião desta quarta, contudo, o novo advogado-geral da União ressaltou que aguarda o parecer do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, que tratará do mérito da questão. Ele informou que Bianco tem ciência do acordo firmado entre a UPB, a bancada da Segurança Pública e o governo federal.