Relator acata emendas que tiram Saúde e Segurança do PLP 149/20

Da Diretoria Executiva

O deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do PLP 149/20, acatou as emendas de plenário que excluem os servidores da Segurança Pública da proibição de receberem aumentos, progressões e promoções no período de calamidade pública que se estenderá até dezembro deste ano.

Em seu parecer, o relator acatou, no mérito, as emendas 115 (Léo Motta, PSL/MG), 125 (Marco Bertaiolli, PSD/SP), 126 (Hugo Leal, PSD/RJ) e 127 (Léo Moraes, PODEMOS/RO). A maioria delas exclui do texto original (que proíbe o reajuste de servidores) os integrantes da Segurança Pública listados no art. 144 da Constituição Federal. 

Até o momento, às 19h20, todos os partidos e lideranças têm sido favoráveis ao relatório.

O Sinpol-DF agradece a todos os deputados federais do Distrito Federal que trabalharam em defesa dos policiais civis após uma mobilização da categoria nas redes sociais. 

A diretoria fez contatos com toda a bancada do DF na Câmara Federal solicitando a retirada dos policiais civis dessa vedação prevista pelo projeto. O sindicato agradece aos deputados Luis Miranda (DEM), Júlio César (Republicanos), Erika Kokay (PT), Celina Leão (PP), Professor Israel Batista (PV), Paula Belmonte (Cidadania), Bia Kicis (PSL) e Flávia Arruda (PL) pelo empenho e apoio. 

A medida permite a continuidade na luta em prol da recomposição salarial dos policiais civis do DF ainda em 2020, além de possibilitar a progressão funcional de centenas de servidores da PCDF.

O projeto ainda está em votação, mas encaminha-se para o resultado favorável aos policiais civis do DF, além dos demais policiais civis do Brasil, da PF, PRF e profissionais da Saúde.