Diretoria se posiciona contra alterações do Fundo Constitucional

Da Comunicação Sinpol-DF

Em um vídeo que circula na internet, o senador Izalci Lucas (PSDB) tece comentários acerca de uma possível transferência da gestão do Fundo Constitucional para o Governo do Distrito Federal (GDF). Para o parlamentar, essa decisão pode custar caro aos cofres do DF porque significaria o fim do Fundo.

Segundo Izalci, o modelo proposto alocaria esse montante de recursos na parcela que o DF recebe do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE).

O FPE, no entanto, está sujeito, por exemplo, a políticas de isenções fiscais (que, quando concedidas, acabam sendo custeadas pelos cofres públicos) e isso poderia representar uma redução de recursos. Além disso, ainda são desconhecidas as consequências que a proposta de Reforma Tributária proposta pelo governo federal terá sobre estados e municípios.

O senador diz ter restrições à medida e se propõe a debater o assunto com as entidades de classe, entre elas o Sinpol-DF, a fim de definir um posicionamento definitivo sobre o assunto.

POSIÇÃO

A diretoria do Sinpol, de pronto, manifesta-se contrária a qualquer medida ou possibilidade de extinção do Fundo Constitucional. Ele foi criado pelo constituinte originário e assegura o pagamento dos servidores, o custeio e os investimentos na Polícia Civil do DF (PCDF), na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Sozinho, o DF, por meio da arrecadação de tributos, não conseguiria manter, em condições ideais, a Segurança Pública da capital do país.

Uma possível transferência desses recursos para o FPE, ou a adoção de qualquer outro modelo, não parece adequado e estabelecerá um caos no sistema. Uma alteração desse porte no Fundo de Participação dos Estados certamente enfrentaria resistência porque, na prática, o DF passaria a receber uma parcela muito maior que os demais estados e isso não seria acatado pelos demais entes federados.

Também não está claro como os recursos que sairiam do Fundo Constitucional para o FPE seriam corrigidos uma vez que, hoje, cada um deles tem regras próprias. Em tese, a medida poderia levar a um congelamento dos valores atuais.

O Sinpol defende a saída da Segurança Pública do DF do Fundo Constitucional e a vinculação direta dela com a União, conforme decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU).

O sindicato expõe, assim, sua preocupação com a possibilidade de mudanças que venham a piorar o atual modelo.

O presidente do sindicato, Rodrigo Franco “Gaúcho, entrou em contato com o senador Izalci na manhã desta sexta, 13. O parlamentar convidou o dirigente sindical para uma reunião na próxima semana, a fim de discutir esse assunto.