Assembleia - 17.10.16
Da Comunicação Sinpol-DF

No mesmo dia em que deflagraram uma paralisação total das atividades por 24 horas, os policiais civis do Distrito Federal decidiram, em assembleia convocada pelo Sinpol-DF para a tarde desta segunda, 17, que farão uma nova paralisação já nesta quinta, 20, com a mesma duração.

A categoria também decidiu que não vai acatar a decisão da Direção Geral da Polícia Civil do DF (PCDF) de reabrir as delegacias que estavam encerrando o expediente após as 19h, pois não há policiais suficientes para montar equipes e garantir o atendimento à população.

Na quinta, também haverá uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE), quando novas medidas de endurecimento da mobilização, iniciada há quase quatro meses, devem ser combinadas.

A postura dos policiais civis se respalda, sobretudo, na estagnação das negociações com o Governo do Distrito Federal (GDF) para a manutenção da isonomia com a Polícia Federal (PF). A postura do diretor-geral da PCDF, Eric Seba, que não demonstra defender os interesses da categoria, agravou a tensão.

AÇÕES

A diretoria voltou a apresentar um balanço das ações que tem adotado para garantir o cumprimento daquele que, hoje, é o principal pleito.

A atuação dos diretores tem se concentrado, sobretudo, na Câmara Federal, onde já tramita o projeto de lei com o acordo da PF com o governo federal. O objetivo é emendá-lo com a tabela de remuneração dos policiais civis do DF.

“O que nós queremos com essa emenda é levantar o debate político, pois somos a única categoria que ficou sem o reajuste”, assegurou o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.

FUNDO CONSTITUCIONAL

Relator do projeto, o deputado Laerte Bessa (PR) expôs, na assembleia, um encontro que teve pela manhã com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na pauta da conversa estava o Fundo Constitucional.

Bessa afirmou que Dyogo recebeu o estudo do deputado distrital Wasny de Roure (PT) que aponta um erro no cálculo da correção do Fundo desde que ele foi criado. O ajuste geraria um aporte de R$ 1,2 bilhão a mais de recursos.

Segundo o parlamentar, o governo federal vai analisar os números para confirmar o erro. Bessa acrescentou que tratou da isonomia dos policiais civis e ouviu do ministro a afirmação de que “há dinheiro suficiente no Fundo Constitucional para garantir o pleito dos policiais civis” – uma alusão clara aos mais de R$ 700 milhões que serão acrescidos em 2017.

“O governador tem um problema pessoal com a instituição, e por isso ele não vai manter a isonomia”, acrescentou Bessa. “Nós não vamos desistir. O governador está resistente, mas, nós também estamos; se voltarmos atrás, será o fim da instituição”, frisou.

ENDURECIMENTO

Em consonância, Gaúcho reiterou que “falta vontade política” do governador Rodrigo Rollemberg para resolver o impasse com os policiais civis.

No entanto, o presidente do Sinpol-DF anunciou que o grupo de deputados distritais do bloco “Sustentabilidade, Trabalhismo e Solidariedade” – do qual o também policial civil Cláudio Abranres (Rede) faz parte –, após pressão, havia conseguido uma reunião entre Rollemberg e o sindicato com as demais entidades que representam os cargos da PCDF.

O encontro ocorreu após a assembleia, a portas fechadas. Saiba como foi lendo aqui.

Por outro lado, Gaúcho disse que a falta de diálogo do governador e a postura do diretor-geral da PCDF empurram a categoria para “o momento extremo em que será preciso parar a Polícia Civil do DF”.

O presidente do Sinpol-DF conclamou os colegas a se manterem mobilizados na operação “PCDF Legal” e nas ações de manifestação deflagradas a partir da paralisação desta segunda.

DELEGACIAS

A principal delas, deliberada pela ampla maioria nesta assembleia, implica que os policiais civis não vão acatar a Ordem de Serviço da PCDF que reabriu o plantão de algumas delegacias e ampliou o horário de outras.

O presidente do Sinpol-DF argumentou que para tornar legítima essa medida adotada pelo diretor-geral Eric Seba, é preciso recuperar os mais de 500 agentes policiais de custódia atualmente lotados no sistema prisional, os 180 cedidos a outros órgãos e a convocação, para a Academia de Polícia Civil (APC), dos 217 excedentes do último concurso.

“Há meios para a PCDF reabrir as delegacias por 24 horas, mas aquelas medidas devem ser tomadas. Quando o diretor-geral coloca apenas dois policiais em uma delegacia, nós corremos risco de vida. Não podemos aceitar trabalhar assim”, alertou Gaúcho.

Ele anunciou que até a próxima assembleia foco será as negociações com o Sindepo para montar uma grande Central de Flagrantes (o “Ceflagrão”), o que impediria a reabertura das demais unidades.

“Nós temos que endurecer o movimento nos próximos dias. E temos que indagar se os delegados estão, de fato, unidos a nós neste movimento”, disse o presidente do Sinpol-DF.

 

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