Greve dos agentes policiais de custódia está mantida

A greve setorial dos agentes policiais de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) está mantida. A categoria decidiu em assembleia convocada pelo Sinpol-DF nesta quarta, 9, prorrogar a paralisação das atividades iniciada na última segunda, 7, até a próxima terça, 15, quando uma nova assembleia será realizada.

Também foi deliberado o estado permanente de assembleia, o que possibilita ao sindicato convocar os policiais civis a qualquer momento, caso haja alguma mudança nas reivindicações.

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Os agentes policiais de custódia reivindicam a suspensão do acordo firmado entre a PCDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cedendo 115 desses servidores ao sistema penitenciário; eles exigem permanecer na Polícia Civil, como prevê a Lei Federal 13.064/14.

Continuarão suspensas as atividades de audiências de custódia (que envolvem, diariamente, em média 50 presos), o transporte de presos das delegacias para a carceragem e as visitas dos familiares dos presos e também dos advogados dos mesmos. As diligências para o cumprimento de cerca de 11 mil mandados de prisão pendentes deixarão de ser executadas.

A paralisação afeta, principalmente, o funcionamento da Divisão Controle e Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI). Acesse aqui a cartilha.

VISIBILIDADE

“Nossa mobilização, até agora, deixou muito claro que não concordamos com o acordo e não aceitamos que vocês voltem para o sistema penitenciário. Nós dessa diretoria estivemos na linha de frente e vamos continuar; não abriremos mão disso”, afirmou o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, ao fazer um balanço dos primeiros dias do movimento paredista.

Gaúcho acrescentou que a causa dos agentes policiais de custódia ganhou visibilidade com a cobertura da imprensa, levando tanto a Direção da PCDF quanto o MPDFT a se manifestarem.

“A Direção Geral deveria defender os nossos interesses. Só agora, verbalmente, sinalizaram para suspender o acordo. Mas se essa decisão existe, ela precisa ser documentada”, propôs o presidente do Sinpol-DF.

Ele criticou, ainda, a nota lançada pelo MPDFT. “Parece uma nota pessoal. Não entendo como ainda não perceberam as consequencias drásticas dessa ação civil pública. Estão afetando a vida de 500 mães e pais de família, além de prejudicar o bom andamento da polícia judiciária. O MPDFT está indo contra uma lei federal. Fica, aqui, o nosso repúdio a essa postura”, completou Gaúcho.

MEDIDAS JUDICIAIS

Ainda com a greve, o presidente do sindicato ressaltou que a entidade tem atuado em outras frentes para reverter o acordo.

Além de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal, contando com o amparo da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), o Sinpol-DF ingressou com um agravo de instrumento contra a cessão dos agentes policiais de custódia e com uma petição na 2ª Vara da Fazenda Pública, informando sobre a ADC e pedindo a suspensão de qualquer decisão no caso, até a decisão do Supremo.

Além disso, houve um mandado de segurança para evitar que os agentes de polícia fossem escalados para a escolta em substituição aos servidores em greve. Este, porém, foi indeferido. Já foi encaminhada, contudo, uma ação de conhecimento sobre o desvio de função por causa dessa questão.

“A nossa posição é e sempre será pelo cumprimento da lei federal. O lugar de vocês é na polícia civil”, reiterou Gaúcho. “Também estamos buscando um posicionamento dos gestores da PCDF e do governo, mas aindanão recebemos”, acrescentou.

MOBILIZAÇÃO

Tanto na fala do presidente do Sinpol-DF, quanto dos policiais que usaram a palavra durante a assembleia, foi ressaltada a necessidade de mais policiais civis se engajarem com a greve dos agentes policiais de custódia.

“Nós temos que permanecer unidos. O que está em jogo é a nossa carreira na polícia e todas as consequências previstas no nosso futuro”, conclamou a vice-presidente e agente policial de custódia Marcele Alcântara.

“A paralisação de vocês resultou em mais trabalho para os agentes de polícia. Muitos deles ainda não perceberam a gravidade da perda de mais colegas, exatamente no momento em que a PCDF vive a maior crise de recursos humanos da sua história”, completou Gaúcho.

ASSEMBLEIA

Já foi agendada uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 15, às 14h, no Auditório do Iesb da Asa Sul.

Além de deliberar pela continuidade da greve, a AGE vai discutir a construção de uma proposta de unificação dos cargos de agente de policia, agente policial de custódia e escrivão. Também será apresentado à categoria o relatório final do Grupo de Trabalho de redefinição das atribuições de cada cargo.

JUNTOS SOMOS FORTES!