Previdência: Tasso rejeita todas as emendas ao texto da reforma na CCJ do Senado

Do O Globo

O relator da reforma da Previdência , Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todas as emendas que o texto recebeu no plenário do Senado que poderiam desidratar a proposta. Ao todo, foram apresentadas 78 propostas de modificação dos senadores, considerando uma que foi retirada pelo autor.

O parecer final do relator sobre as emendas apresentadas foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), do Senado na noite de quarta-feira.

Tasso fará a leitura do parecer sobre as emendas na sessão da CCJ, nesta quinta-feira. A votação do relatório final na Comissão está prevista para próxima terça-feira pela manhã – o que vai permitir a apreciação da reforma no plenário da Casa no mesmo dia, em primeiro turno.

Para derrubar um dos argumentos de que a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados, Tasso fez uma alteração de redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais. Ele substituiu os termos “os que se encontram em situação de informalidade” para “trabalhadores de baixa renda” na parte do texto que fala da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para esses trabalhadores.

Técnicos do Congresso e parlamentares alertaram que o relator havia feito alterações de mérito, o que extrapolaria o papel do Senado como Casa revisora. Na nova versão do parecer, Tasso argumenta que o ajuste de redação elimina a dúvida de que se trata de um grupo adicional porque já existe um sistema especial de inclusão previdenciária.

Tasso decidiu não rever outro ponto da primeira versão do relatório que deixa dúvidas se a reforma terá que voltar para a Câmara. Trata-se da supressão da expressão “no âmbito da União”, o que abriria margem para que estados e municípios criem alíquotas extraordinárias de seus servidores para cobrir o rombo dos regimes próprios de previdência.

Os técnicos argumentam que esses entes ficaram de fora do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que caracterizaria mudança de mérito. A solução deverá ser tomada durante a votação da reforma no plenário, quando a base do governo deverá apresentar um destaque para incluir esse ponto na PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional) que foi desmembrada do texto principal e que busca incluir esses entes nas novas regras de aposentadoria.

O relator também acolheu uma emenda do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que suprime um ponto que trata do cálculo da aposentadoria para servidores de estados e municípios que ganham gratificação de desempenho. Esse item será incluído na PEC paralela.

A ideia é restabelecer a proposta original do governo que diz que o valor dessas gratificações integrará o cálculo da remuneração do servidor no cargo efetivo estabelecido pela média em dez anos.