Maia avalia que é ‘difícil’ manter servidores estaduais na reforma da Previdência

Do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (22) que, na avaliação dele, vai ser difícil manter os estados na proposta de reforma da Previdência que tramita atualmente em uma comissão especial da Casa.

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

Para Maia, se as previdências dos governos estaduais forem excluídas da reforma enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, os déficits dos estados continuarão aumentando. No médio e longo prazo, prevê o deputado do DEM, as administrações estaduais perderão a capacidade de cuidar,por exemplo, da segurança pública.

De acordo com o presidente da Câmara, nos últimos quatro anos o déficit da Previdência nos estados dobrou.

“Eu acho que vai ser difícil que eles [os estados] fiquem, mas eu, pessoalmente, continuo solitariamente defendendo que o sistema é único. Não adianta resolver parte da doença do corpo, porque se você resolver parte da doença e deixa a outra doente, morre o corpo inteiro. A federação é um sistema. Não adianta revolver o problema previdenciário da União e deixar a Previdência dos estados gerando déficits enormes”, declarou Rodrigo Maia após participar de seminário sobre Previdência organizado, em Brasília, pelo jornal “Correio Braziliense”.

A inclusão de servidores municipais e estaduais na reforma não tem impacto na economia prevista para a União, mas é considerada um ponto crucial para reequilibrar as finanças dos governos estaduais. Atualmente, há pressões dentro do parlamento para tirar estados e municípios da reforma da Previdência Social.

Desafios da reforma

No painel sobre a Previdência Social, Rodrigo Maia também afirmou que o governo terá pela frente desafios na condução da reforma, como a questão do abono salarial e da capitalização.

O texto proposto pelo governo Bolsonaro dificulta o acesso dos trabalhadores ao abono salarial (PIS/Pasep). A proposta de emenda à Constituição sugere que apenas quem tiver renda mensal de um salário mínimo continue tendo direito ao benefício. Hoje, o abono é destinado a quem ganha até dois salários.

Já a capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não ‘se mistura’ com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.

A proposta de mudança nas regras previdenciárias analisada pelo Congresso Nacional sugere que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema.

“Temos que discutir os temas que geram mais conflitos na sociedade, se a gente fingir que não tem problema, na hora que for para o voto vai perder, e perder um tema como abono salarial custa muito caro para o R$ 1 trilhão que a gente precisa economizar. É importante a gente colocar o problema e ver se há uma solução para o problema ou uma melhor divulgação do por que aqueles assuntos precisam estar na reforma da Previdência”, ponderou o presidente da Câmara no evento do “Correio Braziliense”.

Maia defendeu que o sistema de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro seja aprovado pelos congressistas na reforma e a regulamentação seja feita posteriormente.

“A capacidade da base da sociedade de poupar é muito pequena. Então, a capitalização pode estar aprovada e a regulamentação vir em um segundo momento, onde a gente já tenha a desigualdade caindo, o desemprego caindo, para termos clareza que a maior parte dos brasileiros vai poder garantir a sua poupança”, disse Maia.