Senador do partido de Bolsonaro quer regras especiais para aposentadoria de policiais

Do O Globo

BRASÍLIA – Após encontro do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, com parlamentares do PSL, o deputado federal e senador eleito Major Olímpio (SP) defendeu regras especiais para a previdência dos policiais. Aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro — os dois são filiados à mesma legenda —, Olímpio é um ex-PM. Reportagem do GLOBO publicada nesta terça-feira mostra que as aposentadorias especiais, pagas a categorias como professores e policiais, estão na mira da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, em razão do peso delas nas contas públicas.

A ideia é alterar artigos da Constituição que tratam das regras para os servidores em geral, inclusive professores, abrindo espaço para que temas como idade mínima e regra de cálculo do benefício possam ser tratados por meio de projetos de lei, que não requerem menos votos para serem aprovados no Congresso. Também está no radar trazer de volta para a União a competência pelas normas de aposentadoria de policiais e bombeiros, hoje na esfera estadual. Essa aposentadorias agravam de forma expressiva o rombo previdenciário dos estados. De acordo com o Tesouro, em locais como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, esses profissionais já respondem por mais de 80% das despesas com inativos.

— A questão de forma específica dos policiais é que a própria ONU (Organização das Nações Unidas) através da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) disse que a profissão de policial é a segunda de maior risco e estresse profissional no mundo — disse Major Olímpio.

Ele criticou a proposta de reforma da previdência apresentada pelo presidente Michel Temer, que não foi aprovada pelo Congresso.

— A PEC 287 (proposta de Temer) fala simplesmente: não é possível acumulação de pensão com ganho público. Eu sempre dou um exemplo que eu já vi e senti na carne dentro da profissão. Um sargento de Polícia Militar casado com uma cabo policial feminina. Os dois têm acumulação de vencimentos. Ele morre em serviço defendendo a sociedade. E o regramento diz que daí não pode ter a acumulação de ganhos. Aí penalizamos a família daquele que morreu defendendo a sociedade. São situações específicas para casos específicos. E notadamente, até pela minha origem, é logico que eu vou trazer à baila num processo de discussão circunstâncias que possam ferir essas condicionantes especiais para atividades muito especiais — afirmou o senador eleito.

Segundo Olímpio, Guedes não adiantou na reunião como seria a proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro. O senador eleito disse ainda que não falaram de idade mínima.

— Ele (Guedes) disse que o ponto fundamental para ser trabalhado e sedimentado é a futura reforma da previdência. Não antecipou quais seriam as bases nem o tempo em que será colocado o tema, ou novo projeto, ou o aproveitamento do que já está em projeto em tramitação. Ele apenas falou do quanto é fundamental que haja essa implementação — afirmou Olímpio.

As aposentadorias de professores são o item que mais pesa nos orçamentos estaduais e municipais. Em breve, no entanto, isso vai ser substituído pelas despesas com a folha da segurança. Com o aumento da violência e com as aposentadorias precoces, muitos estados fizeram concurso para aumentar o contingente de policiais. Atualmente, não existe idade mínima para que a categoria possa se aposentar (apenas tempo de contribuição). No caso dos professores (até ensino médio), é possível se aposentar cinco anos na frente dos demais trabalhadores. Há também diferença entre homens e mulheres da classe, algo existente em poucos países.