TCDF considera irregulares contratos firmados pela PCDF para identificar cidadãos

Do Correio Braziliense

O Tribunal de Contas do Distrito Federal considerou irregulares sete contratos emergenciais firmados pela Polícia Civil, entre 2014 e 2017, para a coleta de impressões digitais, fotos e assinaturas para a confecção de carteiras de identidade.

A decisão ocorreu após uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do DF. Cinco dos contratos irregulares foram firmados com a empresa Valid Soluções e Serviços de Segurança e dois, com a Griaule Biometrics. O TCDF determinou ainda que a polícia conclua, em até 12 meses, a licitação para a contratação dos serviços de identificação dos cidadãos.

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Além da falta de justificativa para a realização de contrato emergencial, o TCDF apontou ainda problemas tecnológicos, que podem comprometer a segurança e o combate ao crime.

Segundo o processo, com a solução tecnológica selecionada pela polícia no contrato com a Griaule, “caso um criminoso omita sua identidade, o sistema não será capaz de encontrar seus dados somente com a captura da impressão digital, mesmo que este indivíduo, anteriormente, tenha tido suas digitais cadastradas na base de dados da PCDF”.

Em junho, a confecção de carteiras de identidade chegou a ser suspensa temporariamente pela Polícia Civil, por conta do fim de um dos contratos emergenciais.