Blog – Os Cabeças da Notícia – Na Praia: Justiça proíbe presença da Polícia Civil, mas Detran e PM estão em peso

A Polícia Civil garante ter cumprido a determinação da Justiça de não oferecer segurança particular para a festa Na Praia. Mesmo assim, o evento, sediado ao lado da Concha Acústica, na orla do Lago Paranoá, ainda tem à disposição diversas viaturas do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar do DF (PMDF) desde a abertura até o encerramento, reforço de segurança pública que a maioria dos cidadãos não presencia.

Durante a festividade de ontem, por exemplo, pelo menos três motocicletas e outras três viaturas da PMDF se revezaram na patrulha em frente à entrada, sendo que um carro do Detran-DF e agentes do departamento permaneceram até o pôr-do-sol. O Na Praia começou em 30 de junho e tem programação prevista nos fins de semana até 27 de agosto.

Presença intrigante
Além do esquema de segurança relatado, o evento ainda contou, por alguns fins de semana, com segurança de agentes da Polícia Civil do DF, cuja função primária não inclui o policiamento ostensivo. “Não bastasse a falta de 50% no efetivo na Polícia Civil, a Direção da Polícia Civil convocou servidores para fazerem um trabalho […] da Polícia Militar”, manifestou-se a o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), no último dia 21, quando soube do caso.

A entidade entrou na Justiça, pois a direção da Polícia Civil, na figura do diretor-geral Eric Seba, emitiu um ofício interno determinando o deslocamento de agentes para o local, a título de “missão especial”. “Não conseguimos entender como a direção da PCDF procura escalar seus servidores para trabalhar em um evento particular, e ainda, mais grave: para fazer serviços que não são da PCDF, tirando nossos policiais da atividade-fim que é a investigação”, dispararam os sindicalistas, por meio de nota.

A reação imediata da PCDF foi emitir outra nota desqualificando a denúncia do sindicato. No texto assinado pela direção-geral, a corporação afirma ter sido vítima de uma tentativa da entidade de induzir a população ao erro.
“Também não há qualquer previsão de atuação em evento particular/privado como quer fazer parecer a nota sindical, absolutamente desprovida de qualquer outra intenção que não a de atacar a Polícia Civil do DF, com a criação de mais um factóide”, rebateu. O argumento, porém, não comoveu a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, e a ação do Sinpol foi deferida.

Na decisão da juíza Cristiana Torres Gonzaga, ela reafirma que o Na Praia “é um evento privado, de modo que já está (ou deveria estar) guarnecido por um esquema próprio de segurança privada”. Ela concordou com a alegação do Sinpol sobre o desvio de função dos agentes e ainda alfinetou a PCDF.

No texto, a magistrada lembra: “Há que se ressaltar que a Polícia Civil do Distrito Federal não conta com número excessivo de agentes, o que significa que, ao serem deslocados agentes policiais civis para realizar atividade estranha a suas funções, necessariamente, ocorrerá o déficit na área de efetiva atuação desses agentes, em prejuízo da população.”

Ainda segundo a juíza, o Governo de Brasília falhou em apresentar qualquer justificativa plausível para o deslocamento e também foi citado na decisão.

Atuação proporcional
Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca, a atuação do departamento no Na Praia visa a controlar o fluxo de carros e flagrar motoristas alcoolizados. Na última madrugada, teriam sido 12 flagrantes e uma prisão. A PMDF informou que em eventos de grande aglomeração a corporação atua conforme a quantidade de gente.

FONTE: JBr