Servidores públicos do Distrito Federal de diversos setores se concentram em frente ao Palácio do Buriti, em Brasília, na tarde desta terça-feira (26), para acompanhar o julgamento dos reajustes concedidos pelo governo de Agnelo Queiroz a 31 categorias e a aposentados e pensionistas. Os trabalhadores protestam contra a ação do Ministério Público que questiona os aumentos.

Pela manhã, os servidores paralisaram as atividades na tentativa de pressionar o Conselho Especial do Tribunal de Justiça a manter os reajustes. O julgamento estava previsto para esta terça.

Por volta das 16h, o desembargador relator do processo que julga a ação do MP, Humberto Ulhôa, votou pela rejeição do pedido e pela manutenção dos aumentos. A posição dele foi acompanhada por outros três votantes até as 16h25. Ao todo, 15 desembargadores participam do julgamento.

O MP alega que os reajustes foram concedidos sem previsão orçamentária. O GDF afirmou que só irá se pronunciar sobre as paralisações após o julgamento. Se os textos forem validados, o Executivo estima um impacto de R$ 2,3 bilhões na folha de pagamento até o fim de 2016.

Até as 15h30, a manifestação seguia pacífica, sem o registro de incidentes. O grupo se concentra na Praça do Buriti e nas áreas próximas à sede do GDF e ao Tribunal de Justiça. Nenhuma via foi fechado até este horário.

Segundo a Polícia Militar, 6 mil pessoas participaram do ato. A Central Única dos Trabalhadores afirma que são 30 mil servidores no local.

Durante o protesto, líderes sindicais fazem discurso pedindo a manutenção do reajuste e falando da importância do trabalho do servidores para a população. Eles também fazem críticas ao governador Rollemberg e à forma com que o chefe do Executivo conduz a relação com o servidor público.

“Essa é a maneira que nós conseguimos lutar. Reduzir o nosso salário e nos colocar para devolver o que já nos foi dado é um absurdo. O cidadão é formado primeiramente pela educação, e por isso o professor deve ser valorizado. A nossa luta é por salários, sim, mas também pela valorização do serviço público do DF”, afirma a professora Maria das Graças Gouvêia.

“Antes de sermos servidores somos cidadãos, pais e mães de família. Esse corte pode significar uma baixa qualidade da minha família, e isso eu não posso aceitar. Como trabalhar bem se eu vou precisar cortar o orçamento da minha casa? É triste ter que dizer que merecemos que o salário se mantenha, ao invés de dizer que merecemos um aumento”, diz o agente do Detran Fernando Freitas.

Servidores do DF se concentram em frente ao Palácio do Buriti, em manifestação para manter reajustes salariais (Foto: Gustavo Schuabb/G1)

Paralisação
Segundo o Sindicato dos Médicos, servidores da Saúde estão atendendo somente casos de emergência e urgência. Atendimentos em postos de saúde e ambulatoriais foram suspensos, e cirurgias eletivas estão sendo remarcadas. O sindicato afirmou que pronto-socorro, atendimentos em UPAs e o Samu funcionam normalmente.

A presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Rosilene Correa, informou que a categoria também vai paralisar as atividades à tarde para acompanhar o julgamento. Segundo Rosilene, as aulas na rede pública no período vespertino foram realizadas pela manhã.

Agentes penitenciários e do Detran também aderiram à paralisação. O Detran informou que postos no Recanto das Emas, em Planaltina e em Taguatinga estão funcionando, mas com número reduzido de servidores. Segundo o órgão, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) convocou assembleia e que, por isso, os serviços de atendimento ao público estão paralisados.

Comunicado do Sinpol-DF sobre ‘operação padrão’; documento foi entregue à Polícia Civil na sexta (Foto: Reprodução)

Policiais civis intensificam a partir das 8h desta terça a “operação padrão”, em vigor desde a última sexta (22) em um protesto pormelhores condições de trabalho e mais contratações. Até as 8h de quarta (27), os agentes vão cumprir o expediente em horário normal, mas devem registrar apenas flagrantes e ocorrências criminais. Investigações, intimações, protocolo de documentos e diligências também serão restritos no período.

Em documento entregue à Direção Geral da Polícia Civil na última sexta, o sindicato dos agentes (Sinpol-DF) comunica que “capturas, transferências de presos, exames em drogas ou pessoas, localização de veículos roubados/furtados e preservação de locais de crime” só serão feitos se houver “pelo menos três policiais na viatura”.

Ação do MP
O Ministério Público afirma que os aumentos foram concedidos “sem autorização específica da lei de diretrizes orçamentárias e prévia dotação orçamentária, como exige expressamente a Lei Orgânica do Distrito Federal”. O texto também cita o déficit divulgado pelo GDF de R$ 3,5 bilhões em despesas com pessoal para este ano. O órgão também questiona o reajuste para aposentados e pensionistas do magistério público.

As categorias com aumentos sob análise fizeram protestos em frente ao Palácio do Buriti e cruzaram os braços em atos que pediam a manutenção dos reajustes. Em 11 de março, amanifestação reuniu cerca de 1,5 mil servidores de 18 categorias ligadas à Secretaria de Saúde, Detran e assistência social, entre outras pastas e órgãos.

Reajustes
Em 2013, quase 130 mil servidores ativos receberam reajustes, que foram escalonados e têm parcelas previstas para pagamento ainda neste ano. O governo nomeou 35 mil servidores entre 2011 e 2014, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança, e ampliou a carga horária de mais de 7 mil funcionários.

A alta nos salários começou em 2011, quando o gasto com a folha de pagamento ficou 36,28% maior do que no ano anterior. Em 2012, o comprometimento da receita com a folha subiu 11,40% e em 2013, outros 10,23%. Para 2014, o aumento com o gasto foi de 12% em relação ao ano anterior.

Em dezembro, a secretaria de Administração Pública da gestão Agnelo disse ao G1 que os números eram resultado de “uma política de valorização do servidor público que motiva o funcionário a permanecer nos quadros”.

Segundo a pasta, parte dos reajustes já estava prevista em uma lei aprovada em 2010, no governo interino de Wilson Ferreira Lima. O aumento “herdado” da gestão anterior teria impactado as contas de 2011 em R$ 1 bilhão.

Sem recurso
Em março, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que o GDF estava “aberto ao diálogo” com os servidores para debater os aumentos e que era favorável à manutenção das leis. “Em relação ao futuro, queremos mostrar a condição das contas do GDF para junto com os sindicatos e o Judiciário buscar alternativas que sejam boas para todo mundo.”

Em entrevista à TV Globo nesta segunda (25), ele disse que há problemas no caixa do GDF e que será preciso “aumentar receitas de modo significativo” para pagar os salários reajustados. “Daí a importância dos projetos que encaminhamos à Câmara Legislativa e que contamos com o apoio dos servidores públicos para aprovar”, disse.

Chefe da Casa Civil, Hélio Doyle anunciou em maio que o rombo nas contas públicas poderia comprometer o pagamento dos salários a partir de novembro, mesmo nos valores atuais. Ele disse que a demissão de servidores concursados para reduzir a folha de pagamento era uma possibilidade.

A ideia foi descartada por Rollemberg no dia seguinte, quando o governador disse ter “plena confiança na Câmara Legislativa, na capacidade do governo, na sensibilidade do Congresso Nacional” para aprovar medidas que ampliem a capacidade de arrecadação. Segundo ele, a demissão de concursados estava “fora de cogitação”.