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Nesta quarta-feira (20), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Presidência da República, mensagem nº 24/13-GDF solicitando a alteração da Lei 9264/96, reconhecendo todos os cargos da carreira Policial Civil do DF como de nível superior.
O documento é resultado da luta dos Policiais Civis defendida pelo Sinpol e foi encaminhado pelo governo após aceitação da proposta apresentada à categoria durante a assembleia do dia 19/2. Além do reconhecimento de nível superior, o GDF se comprometeu em implementar o reajuste salarial de 15,8%, sendo a primeira parcela a partir de 1 de março de 2013, a renomeação do cargo de agente penitenciário bem como a lotação destes servidores na estrutura orgânica da PCDF e o plano de saúde subsidiado a partir de julho/2013 para o servidor ativo, aposentado e pensionista civil e a inclusão dos dependentes a partir de 1º de dezembro deste ano.
O presidente do Sinpol Ciro de Freitas afirma que “uma vez encaminhada à Casa Civil, cabe ao Sindicato fazer um acompanhamento criterioso do trâmite tanto do referido projeto, quanto do PL 4921/12, que trata do reajuste salarial de 15,8% às carreiras da PCDF e demais pleitos, para que a efetivação venha ocorrer nas datas previstas”.
Para o vice-presidente Luciano Marinho, o encaminhamento da minuta não significa a efetivação do pleito, mas já prevê uma vitória esperada pela categoria. “O reconhecimento de nível superior abre portas para outras lutas por melhores condições de trabalho, no que diz respeito ao exercício de algumas atividades na estrutura organizacional da Polícia Civil”, completa.
O segundo vice-presidente do Sinpol André Rizzo destaca que com o encaminhamento da mensagem, que é uma consequência positiva da assembleia, os policiais civis mais uma vez deixam claro que têm autonomia para decidir sobre o que é melhor para a categoria. “Os policiais civis estão mostrando que continuam sendo donos do seu destino e que nunca desistirão de lutar pelos seus direitos”.
O Sinpol solicita que a categoria continue mobilizada e atenta às informações da entidade.
Confira aqui a mensagem 24/2013 encaminhada ao Executivo Federal.
