Clipping Sinpol-DF – 20/02/2013

JORNAL DE BRASÍLIA

COLUNA PONTO DO SERVIDOR

Policiais aceitam reajuste de 15,8%

Durante reunião na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOP), ontem, com representantes dos policiais civis do DF, foi proposto pelo GDF e Governo Federal que seria dado seguimento ao pleito de considerar a carreira como de nível superior, com a condição de que a categoria aceite os 15,8%, a exemplo do que aconteceu com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, informaram que juntamente a esses pleitos viria também o plano de saúde subsidiado e a renomeação do cargo de agente penitenciário.

Plano de Saúde

Após a reunião, a categoria se reuniu em assembleia no Parque da Cidade e decidiu aceitar a nova proposta do governo, que inclui a implementação do plano de saúde subsidiado a partir de julho para o servidor ativo, aposentado e pensionista civil, e para os dependentes a partir de 1º de dezembro deste ano; a renomeação do cargo de agente penitenciário bem como a lotação destes servidores na estrutura orgânica da PCDF; o reconhecimento dos cargos da carreira Policial Civil como de nível superior e os 15,8% de reajuste.

Isonomia

Também ficou acertado que, caso o Governo Federal retome as negociações com os agentes de Polícia Federal e apresente tabela salarial diferente da apresentada aos policiais civis, o GDF se comprometer em encaminhar, imediatamente, mensagem à Presidência da República garantindo isonomia com os servidores da Polícia Federal.

CORREIO BRAZILIENSE

POLÍCIA CIVIL »

Corregedora deixa cargo após prisão do marido

ARTHUR PAGANINI

O diretor da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Jorge Xavier, anunciou, no fim da tarde de ontem, a exoneração da corregedora da instituição, Elaine Januário. Ela estava no cargo desde maio do ano passado, mas não resistiu às críticas que vieram após a prisão do marido, Rogério Rodrigues Santos, há duas semanas. Ele foi preso em flagrante por produzir e comercializar produtos de limpeza sem a autorização da Vigilância Sanitária. Conforme o Correio revelou na edição de sábado, Elaine foi sócia da empresa, a Sanitech Comércio e Tecnologia em Higienização. Ela só deixou a sociedade em agosto de 2012, três meses após ser nomeada para a corregedoria.

Elaine também fez parte da Degrease Tecnologia em Higienização, entre novembro de 2010 e agosto do ano passado. Em setembro de 2009, a empresa foi contratada pela Polícia Civil emergencialmente, com dispensa de licitação, para fornecer 3 mil litros de álcool em gel ao custo de R$ 21.519,90. Nas palavras de Xavier, Elaine é “uma excelente profissional, mas expôs o cargo”. “Muito embora não haja indícios de transgressão disciplinar ou de favorecimento, a figura da corregedora não pode ficar sob suspeição”, afirmou à reportagem. Atualmente, as duas empresas são administradas pelo pai de Elaine, Sebastião Januário.

À época da contratação da empresa, a Polícia Civil justificou a contratação sem licitação com o aparecimento do então surto provocado pelo vírus H1N1. O compromisso foi autorizado pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF), que observou que a PCDF, à época, não havia avaliado tecnicamente se o uso do álcool em gel seria a forma mais adequada de contenção do surto. Além disso, o governo precisava identificar se a quantidade pretendida seria a suficiente. O contrato acabou fechado uma semana após o parecer.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), é permitido a servidores públicos fazerem parte de sociedade privada, desde que não exerçam gerência ou cargo de administração. Contudo, a Constituição Federal também assegura ao Estado os meios necessários à realização de uma administração que atenda aos critérios de eficiência e moralidade. Nesse quesito, a atuação de Elaine foi colocada à prova. Um novo nome deverá ser anunciado hoje para ocupar o cargo da ex-corregedora.