Clipping Sinpol-DF – 29/01/2013

JORNAL DE BRASÍLIA

COLUNA PONTO DO SERVIDOR

Prioridades para 2013

Entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos neste final de semana para discutir temas como negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial, prioridades além da campanha salarial. Há itens onde as entidades já alcançaram consenso. Todas são a favor da regulamentação da negociação coletiva, defendem o direito irrestrito de greve dos servidores e são contra o acordo coletivo especial de trabalho. Os representantes dos servidores pontuaram a importância de se lutar para que o acordo coletivo especial, que permite a flexibilização direitos da categoria, seja cortado pela raiz.

Sem ameaças

O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), Pedro Armengol (foto), lembrou que não se pode permitir em nenhuma hipótese que direitos conquistados sejam ameaçados, como este acordo promete fazer tornando um processo de negociações mais importante do que a própria legislação vigente. Para a Condsef e todas as entidades que representam o conjunto dos servidores das três esferas é inadmissível que o negociado sobreponha o legislado. Esta será uma bandeira de luta recorrente da categoria ao longo de 2013.

Direito de greve

Também seguem como bandeiras centrais de luta a defesa pela regulamentação da negociação coletiva e pelo direito irrestrito de greve. Há alguns itens dentro desses temas em que as entidades ainda não conseguiram construir um consenso. Justamente por isso, o acúmulo de debate sobre os assuntos se faz tão importante e uma oficina nos dias 20 e 21 de fevereiro vai será promovida aqui em Brasília, com a presença de representantes de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

Campanha salarial

Só para lembrar, segue previsto para o dia 20 de fevereiro o lançamento da campanha salarial 2013. O local do lançamento ainda está sendo avaliado e será divulgado assim que confirmado.

CORREIO BRAZILIENSE

INVESTIGAÇÃO »

Relatório confirma grampos

Comissão da Polícia Civil conclui a ocorrência de quatro episódios classificados como arapongagem que envolvem autoridades do DF, mas não aponta nomes ou motivações. Escutas ilegais no Palácio do Buriti e vazamento de gravações foram alguns dos casos apurados 

» ANA MARIA CAMPOS

Criada em maio para investigar espionagem política na capital do país, a Comissão de policiais da elite do Distrito Federal concluiu relatório sem novidades. O trabalho foi encerrado no fim do ano passado e entregue pelo diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Xavier, ao governador Agnelo Queiroz (PT), que, por sua vez o encaminhou à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido.

Com 25 páginas, o documento intitulado “Relatório final de atividades”, trata de quatro situações que podem ser classificadas como arapongagem. Mas não indica quem são os responsáveis pelos grampos ou vazamentos de informações e as motivações. O primeiro caso citado se refere à escuta clandestina instalada, em 2005, no telefone da casa da procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, do Ministério Público de Contas do DF.

Segundo o relatório, dois policiais civis já respondem a ações na Justiça, além de serem alvo de procedimento administrativo interno, ainda sem conclusão. Os nomes não foram listados, embora já sejam conhecidos, uma vez que os dois policiais foram denunciados pelo MP por crime de interceptação ilegal de comunicação telefônica. O grampo foi realizado com a ajuda de uma empresa privada que prestava serviço para a operadora de telefonia. Conversas particulares da procuradora foram gravadas, incluídas em CDs e distribuídas entre conselheiros do Tribunal de Contas do DF e deputados distritais.

O trabalho da comissão sobre arapongagem também lista duas investigações em curso na Divisão de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). Num deles, a apuração envolve o vazamento de filmagens relacionadas a varreduras antigrampo feitas no gabinete de Agnelo pela Casa Militar do DF. As imagens, que deveriam ser sigilosas, foram divulgadas na internet. De acordo com o documento, o responsável pelo vazamento foi identificado, mas não há referência ao nome, tampouco às providências adotadas.

Uma outra investigação na Decap se refere ao acesso indevido ao extrato telefônico da linha utilizada pelo coronel Rogério Leão, chefe da Casa Militar do DF. Segundo o relatório, “as investigações lograram êxito”. Um terceiro episódio, listado sem detalhes, trata de fato apurado na CPI do Cachoeira, no Congresso, segundo o qual há suspeitas de interceptação de e-mails de um blogueiro que atua no DF. Não há nenhuma conclusão sobre as causas e responsáveis, nem mesmo se, de fato, ocorreu.

O trabalho foi feito por comissão presidida por Jorge Xavier, que contou com a participação dos delegados Vicente Paranahiba, chefe da Decap; Henry Peres, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco); Josué Ribeiro da Silva, da Coordenação de Inteligência e Estratégia (Corie); e George Estefani de Souza do Couto, diretor da Divisão de Inteligência (Dipo). São os delegados que comandam investigações estratégicas da Polícia Civil, envolvendo escutas e outras medidas sigilosas que baseiam inquéritos relacionados a autoridades e políticos, além de crimes em que há contaminação da estrutura do Estado.

Na primeira parte do relatório, os policiais fizeram um glossário relacionado ao tema, com o significado para termos como varreduras, inteligência e contrainteligência. Há também um capítulo com explicações sobre como são realizadas as interceptações telefônicas da Polícia Civil, autorizadas pela Justiça e armazenadas no sistema da corporação conhecido como Guardião.

Recomendações

A Polícia Civil recomenda ao governador que todas as providências para segurança de informações estratégicas sejam tomadas. O trabalho foi realizado a pedido de Agnelo Queiroz, como uma resposta às constantes denúncias da proliferação de grampos no Distrito Federal e da invasão de privacidade, muitas vezes com intuito político. A comissão foi criada quando a Câmara Legislativa do DF se preparava para instalar uma CPI destinada a apurar o assunto.

Para os policiais, a incumbência deveria ser desenvolvida dentro dos preceitos constitucionais. “Fizemos um relatório que apontou ser uma lenda urbana essa história de grampos espalhados por todo o DF. Mas tudo dentro de nossa atribuição”, explicou Jorge Xavier. “Há investigações em curso na Polícia Civil e estamos dando continuidade. Não poderíamos abrir uma apuração específica por determinação do governador”, acrescentou.

Tão logo recebeu o documento, Agnelo enviou o material ao Ministério Público. Ao Correio, o governador disse ter considerado o relatório sem o aprofundamento esperado. Ele, no entanto, afirma acreditar que a área de segurança da sua administração está empenhada em buscar respostas. “Esse é um trabalho constante da Polícia Civil. Não podemos admitir que a intimidade das pessoas seja invadida e vasculhada de forma ilegal no DF”, avalia Agnelo.

INFLAÇÃO »

Preços em alta castigam o bolso

Apesar de o IPCA de 2012 ser um pouco menor no DF do que o do Brasil, houve aumento em cinco dos oito itens pesquisados pelo IBGE. Saiba o que mais subiu

» DIEGO AMORIM

Do arroz com feijão às baladas noturnas, viver em Brasília ficou mais caro. Embora tenha iniciado 2013 com o menor índice de inflação entre as cidades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital federal acumula altas superiores à média nacional, sobretudo em artigos de residência e itens dos grupos de vestuário, transportes e comunicação. A escalada dos preços obriga famílias a repensarem o padrão de consumo.

Questões climáticas castigaram as lavouras e encareceram a feira do mês. O aumento do salário mínimo turbinou o valor de serviços e fez a contratação de mão de obra pesar ainda mais no bolso. A crise das companhias áreas levou às alturas o preço das passagens, adiando viagens de muitos brasilienses. Com ou sem justificativas, o custo de vida na cidade dona da maior renda per capita do país — já considerado alto — não para de subir.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no Distrito Federal fechou 2012 em 5,43%, um pouco abaixo dos 5,84% registrados no Brasil. O percentual menor, segundo especialistas, deve-se, principalmente, ao fato de o mercado local ter mais liberdade para absorver aumentos, uma vez que, de maneira geral, trabalha com confortáveis margens de lucro. Ainda assim, as altas superaram o índice geral em cinco dos oitos grupos pesquisados.

Puxado pela inflação de itens como o cigarro (37,38%) e o serviço de empregados domésticos (11,47%), o grupo de despesas pessoais acumulou a maior variação no ano passado: 9,68%. O vestuário aparece em seguida, com acréscimo médio de 7,49% nos preços. As roupas para crianças foram determinantes para o salto, ilustrado por aumentos expressivos em peças como agasalho (17,59%), camisa (16,75%) e bermuda (11,10%) infantis.

Grávida do terceiro filho, a engenheira agrônoma Michelle Pedrosa, 35 anos, leva em conta o preço na hora de renovar o guarda-roupa da criançada. “Até porque, em pouco tempo, as roupas não servem mais”, justifica ela, assustada com os valores das etiquetas. Eduardo, esperado pela família, herdará o enxoval do irmão, Gabriel, de 5 anos. Os gastos com o bebê não serão os mesmos de quando a mais velha, Isabella, 8, nasceu. “A gente vai aprendendo a comprar só o necessário”, completa a mãe.

Para que a inflação não atormente tanto as famílias, o educador financeiro Álvaro Modernell alerta para a necessidade de fazer ajustes nas contas e de não temer possíveis adaptações no estilo de vida. “Quem tem empregada fixa talvez precise pensar em contratar uma diarista. E quem tem diarista duas vezes talvez tenha de reduzir para uma por semana”, exemplifica ele, antes de prever novos aumentos no setor de serviços, como reflexo do avanço da economia nacional.

Mudanças no perfil da renda do brasileiro naturalmente impulsionam o consumo e mexem com os preços. “O problema é que, em muitos casos, os aumentos não são acompanhados de aprimoramento técnico: aí, paga-se mais por um serviço ruim ou igual”, pondera o economista e professor do Ibmec em Brasília, José Ricardo da Costa e Silva. Consertos e manutenção em casa, por exemplo, encareceram 8,64% em 2012, apesar da dificuldade em encontrar mão de obra qualificada.

Moradia e alimentação

Os gastos com habitação aparecem entre os que mais preocupam os brasilienses. Somente o valor da taxa de condomínio subiu, em média, 10,6% no ano passado, praticamente o dobro da inflação do período. “Por mais caro que já seja, o custo da moradia em Brasília continua surpreendendo. É um aumento que se incorpora a outros e compromete cada vez mais o orçamento de quem vive na cidade”, observa Modernell.

Não bastasse, nos supermercados e nos sacolões, a percepção é a mesma: “Está tudo mais caro. Todo mundo está pagando mais pela mesma compra”, diz o aposentado Luiz Irineu, 60 anos. Ele calcula que, sem exagero, desembolsa quase o dobro do que costumava pagar nas compras semanais. A culpa é dos principais vilões do ano: cebola, batata-inglesa, presunto, feijão-carioca, alho, legumes, arroz, todos com aumento acima de 20% (leia ilustração).

O tomate começou o ano 27,35% mais caro, a maior alta da primeira medição oficial da inflação. Irineu percebeu o aumento e trocou a fruta tradicional pelo tomate-cereja. “Tem de ser assim: a gente vai substituindo e levando do jeito que dá.” A conta só não doeu mais no bolso porque caíram de preço em 2012 itens como pescados (-14,2%), macarrão (-13,9%), açúcar cristal (-12,45%), salsicha em conserva (-8,7%) e farinha de mandioca (-6,07%).

Comparação

Entre as regiões analisadas pelo IBGE, Brasília apresentou a menor prévia do índice oficial, o IPCA-15, divulgado esta semana: alta de 0,57%. A maior elevação foi observada em Belém, onde o indicador registrou variação de 1,24% no mês.

Para saber mais

Susto no início do ano

O início do ano é sempre um período de gastos maiores. No Distrito Federal, as seguradoras chegaram a aplicar reajustes de até 20%. Os pacotes turísticos encareceram pelo menos 10%. As escolas particulares reajustaram as mensalidades entre 9% e 13%. O IPTU subiu 5,39%. E os donos de bares e restaurantes, como o Correio mostrou no último domingo, mexeram nos cardápios na virada do ano, aumentando os valores em até 22%.

SEU BOLSO »

Água será reajustada em 9,5%

Nova tarifa entra em vigor em 1º de março e percentual aprovado pela Adasa ultrapassa o IPCA de 2012, que ficou em 5,84% no ano passado. Reembolso dos investimentos feitos pela Caesb a partir de 2008 justificam parte do aumento.

» LARISSA GARCIA

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) aprovou ontem o reajuste de 9,5% da tarifa de saneamento básico dos brasilienses, que será publicado hoje no Diário Oficial do DF. Desse total, 2,92% são relativos a perdas retroativas entre 2008 e 2012. A correção entrará em vigor em 1º de março. A elevação ultrapassou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a dezembro do ano passado, que fechou em 5,84%.

Inicialmente, a proposta da Adasa era de aumento de 7,53%, apresentada em audiência pública na semana passada. A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), entretanto, questionou o documento e enviou a contribuição final no último dia 24. “Analisamos tudo, mas não levamos em consideração toda a contraproposta. Acredito que o reajuste foi justo, já que será possível cobrir os custos da empresa, inclusive as remunerações dos funcionários, e não fica tão caro para o usuário”, opinou o técnico da agência, Cássio Cossenzo.

A Adasa, responsável por determinar as redefinições dos preços praticados pela Caesb desde 2006, justificou parte da elevação com a necessidade de reembolsar a empresa pública por investimentos que vêm sendo feitos desde 2008, de acordo com a Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 2012. O valor do Tratamento Tarifário dos Efeitos Econômicos e Financeiros (TEF) da empresa ficou em R$ 16,26 milhões no ano passado. Em 2011, essa  fatia representou 4,05% do total.

O aumento atingirá cada grupo de maneira distinta. Os que consomem até 10 m³ passarão a pagar R$ 15,50 — em 2012, eles pagaram R$ 14,20. Hoje, a agência colocará a íntegra da medida no site www.adasa.df.gov.br. O novo percentual vale até fevereiro de 2012, quando outra avaliação será feita. Para definir a correção, a Adasa analisa um relatório apresentado anualmente pela Caesb. Os técnicos estudam os gastos da companhia, as tarifas aplicadas em outras capitais e o IPCA. No ano passado, a tarifa aumentou 11,2% e, em 2011, 7,23%. Em 2005, a elevação chegou a 27,54%.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão regulador, o aumento garante “o direito dos usuários de receber os serviços com a qualidade estabelecida no contrato de concessão, pagando por eles uma tarifa justa”. Embora o reajuste entre em vigor em 1º de março, a mudança começará a ser sentida pelos consumidores brasilienses apenas na conta do mês seguinte. No ano passado, a fatura ficou 4,7 pontos percentuais acima da inflação de janeiro a dezembro medida pelo IPCA, de 6,5%.

Salto

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008 — último ano analisado — 86,3% da população do Distrito Federal tinham acesso ao serviço. A parcela dos moradores beneficiada saltou 50,2% desde 2000. A entidade, entretanto, não leva em conta a região metropolitana da cidade.

Em alta

Percentual de reajuste do saneamento básico no DF

2008    5,78%

2009    6,29%

2010    4,31%

2011    7,23%

2012    11,2%

2013    9,5%