Clipping Sinpol-DF 28/12/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

POLICIAIS CIVIS RECUSAM Proposta De Reajuste

Os policiais civis decidiram recusar a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Distrito Federal. Foi oferecido à categoria aumento de 15,8% linear, dividido em três anos.

“Reconhecemos o esforço do GDF quando foi ao Governo Federal, porém, sem conseguir lograr êxito em relação ao que ficou acordado com os policiais. Infelizmente, com essa postura, pela primeira vez na história da PCDF, em 2013 haverá tratamento diferenciado entre as carreiras da Polícia Civil, o que a categoria repudia. O que sempre cobramos é um tratamento isonômico entre os cargos”, argumentou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Ciro de Freitas.

Ao encaminhar a proposta à categoria, a Secretaria de Administração Pública disse “reafirmar o compromisso com a categoria”. A reportagem não conseguiu contato com a pasta por telefone.

CORREIO BRAZILIENSE

REAJUSTE PARA A SEGURANÇA

Governo propõe correção aos policiais civis, militares e bombeiros do DF. As áreas de educação e saúde estão com sinalização positiva e, nas demais, a avaliação será caso a caso, devido ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

D as categorias que o Governo do Distrito Federal (GDF) se dispôs a negociar antecipadamente reajustes para vigorarem em 2013, até agora, a área de segurança pública já recebeu proposta de aumento salarial de 15,76%, distribuídos ao longo dos próximos três anos para as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e depende de aprovação federal. A sinalização positiva vem ainda para educação e saúde. O Executivo já iniciou as conversas com os representantes dessas áreas. Outros setores com possibilidades de reajustes são os metroviários e os agentes de atividades penitenciárias, que podem passar por reestruturação da carreira e das condições de trabalho.

A Secretaria de Administração Pública (Seap) pretende conversar com todas as categorias, mas adianta que avaliará cuidadosamente caso a caso. “Não estamos em um momento de conceder um reajuste generalizado. Vamos verificar as situações pontualmente. Tudo vai depender do crescimento da arrecadação do Distrito Federal e também do aumento do Fundo Constitucional do DF. Mas precisamos estar atentos para não estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, argumenta o titular da pasta, Wilmar Lacerda.

As projeções para 2013 são de que a folha de pessoal (incluindo os valores pagos pela União e pelo governo local) vai consumir R$ 18,3 bilhões do orçamento geral estimado em R$ 30 bilhões (que inclui recursos próprios do GDF e mais R$ 10,6 bilhões do FCDF). A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o máximo que uma unidade da Federação pode gastar com a folha é 49% da Receita Corrente Líquida (que é a soma de todas as riquezas produzidas por um ente federado). “Só conseguimos manter dentro do limite aqui porque parte dos salários é paga com recursos vindos do governo federal, por meio do FCDF”, explica Wilmar Lacerda. Os salários de segurança pública, saúde e educação são bancados pelo fundo.

As negociações com as categorias da área passam também pelo governo federal. Os reajustes de 15,76% para a segurança pública, aprovados na semana passada, tiveram de ter o aval do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. O impacto ao fim dos próximos três anos será de R$ 600 milhões para os 41 mil servidores, entre ativos e inativos — 23 mil PMs, 9,5 mil bombeiros e 8,6 mil policiais civis. Em 2013, o aumento proposto custará R$ 115 milhões para os militares e R$ 50 milhões para os civis. “Foi o aumento possível e autorizado pelo governo federal”, disse Wilmar Lacerda.

O aumento de 24% concedido aos delegados e peritos criminais de terceira classe da PCDF — na mesma proporção que a União fez com os delegados da Polícia Federal (PF) — acabou contrariando agentes e escrivães. Eles almejavam que esse reajuste pudesse prevalecer no teto das categorias para não ferir a proporcionalidade com os salários de delegados. “Mas não pudemos atender esse pleito, já que o governo federal não concedeu aos agentes e escrivães da PF. Posteriormente, caso a situação mude lá, poderemos fazer aqui também”, explica Wilmar Lacerda.

Recusa

Em assembleia realizada na tarde de ontem, os policiais civis decidiram recusar a proposta de reajuste salarial de 15,76%. Cerca de 700 agentes estiveram reunidos no Estacionamento 6 do Parque da Cidade, segundo estimativa do sindicato da categoria (Sinpol). O presidente da entidade, Ciro de Freitas, explica que mudanças na oferta teriam motivado a negativa. “Fizemos uma greve exaustiva e, no fim, chegamos a um entendimento. O reajuste seria aplicado na forma invertida, ou seja, o que propusemos ao governo é que o mesmo percentual que terá na base dos delegados da Polícia Federal seja aplicado no teto dos agentes. Dessa forma, acompanharíamos o processo. Mas apresentaram um reajuste linear, de 15% para todas as classes, para quem está ingressando e para quem está no fim da carreira”, reclamou.

Apesar da decisão, os agentes não falam em retomar a greve, pelo menos por enquanto. “Diante da deliberação, vamos pedir ao governo que retire os policiais civis do projeto de lei e vamos retomar as mobilizações que vínhamos fazendo. Acreditamos que o início do ano será bastante conturbado”, disse Ciro de Freitas. Ele adiantou que, em 2013, os agentes não participarão da segurança de grandes eventos promovidos na capital federal.

CRIMES VIOLENTOS EM ALTA

Balanço aponta redução em 21 das 30 modalidades criminosas nos 240 dias do Plano Ação Pela Vida. Mesmo assim, delitos contra a vida e estupros continuam em ascensão. A frequência do sequestro relâmpago também assusta

A Secretaria de Segurança Pública apresentou ontem o resultado de 240 dias do Plano Ação Pela Vida. De 30 modalidades de crimes listadas pelo órgão, houve redução em 21 delas. No geral, a variação da criminalidade de 23 de agosto de 2011 a 20 de abril de 2012 e de 21 de abril a 17 de dezembro último ficou praticamente estável. Mesmo assim, delitos violentos, como estupro, lesão corporal, roubo em lotéricas e de veículos registraram aumento (leia ilustração).

As estatísticas levam em conta a vigência do programa do GDF e comparam o período com os oito meses anteriores ao projeto. Lançada em 20 de abril, a operação dividiu o Distrito Federal em quatro áreas (oeste, leste, sul e metropolitana) e integrou os trabalhos da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito (Detran) com outros órgãos do governo.

O sequestro relâmpago aparece como um dos delitos que apresentou queda dentro do recorte estatístico do Ação Pela Vida. Os números passaram de 574 de 23 de agosto de 2011 a 20 de abril de 2012 para 423, um decréscimo de 23,6%. Mas a modalidade criminosa ainda está entre as que mais assustam o brasiliense. O ataque desses bandidos, por exemplo, cresceu nos últimos 12 meses. Números da Secretaria de Segurança Pública revelam que houve 680 casos entre janeiro e 17 de dezembro deste ano, contra 657 no ano passado. Em 2012, a média é de duas ocorrências por dia, a maior da história do DF.

O crime voltou a ser praticado na madrugada de ontem, quando três assaltantes levaram um homem de 45 anos, na QR 122 de Samambaia. O ataque ocorreu por volta da 1h30. Ao estacionar o carro próximo a uma distribuidora de bebidas, ele foi surpreendido por Herlison Matos, 23 anos, e duas adolescentes. “A vítima foi rendida e obrigada a dirigir até o Riacho Fundo, onde foi abandonada em um matagal”, explicou o delegado Jonas Maracajá, da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas). O trio fugiu com o carro, dinheiro e celular da vítima.

Cerca de uma hora depois, PMs localizaram o veículo no Recanto das Emas, próximo ao Balão do Gama. Na casa do suspeito, também no Recanto, os policiais encontraram porções de maconha e uma balança de precisão. “Ele (Herlison) foi autuado em flagrante por roubo com restrição de liberdade, porte ilegal de arma de fogo, corrupção de menores e tráfico de drogas”, explicou Maracajá. As jovens, as duas com 17 anos, foram encaminhadas para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) 2, autuadas por ato infracional análogo ao crime de roubo com restrição de liberdade. A vítima reconheceu os três acusados.

Assalto em postos de combustíveis é outra modalidade que apresentou redução nas estatísticas, mesmo assim, ainda assusta. O estabelecimento da 409 Sul sofreu dois assaltos nos últimos seis meses, o último deles na madrugada de ontem. Dois homens armados renderam um frentista por volta da 1h. Os assaltantes levaram R$ 2 mil, além de celulares de clientes — a loja de conveniência também foi roubada. “Um dos bandidos ficou segurando o frentista enquanto o outro entrou na loja e fez todo mundo refém”, contou Nara Dornelles, 57 anos, dona do local.

Estupros

O subsecretário de Operações da SSPDF, coronel Jooziel Freire, não comentou o crescimento do sequestro relâmpago em 2012 em relação ao ano anterior. Disse apenas que a ação da Força Nacional nas fronteiras do DF, somada à Ação Pela Vida,foi efetiva no combate ao delito. “Quem pratica sequestro relâmpago não tem mais como fugir para o Entorno. Em contrapartida, a Polícia Militar faz barreiras dentro do DF e a Polícia Civil investiga e executa as prisões”, comentou. Quanto ao roubo em lotéricas, Jooziel disse que o combate ao porte de armas fará com que a modalidade diminua, e que, somente em dezembro, a PM tirou cerca de 2,4 mil armamentos de circulação.

O subsecretário também comentou o aumento na quantidade de estupros. Segundo ele, isso ocorreu porque mais vítimas se sentiram seguras para denunciar o crime. Além disso, com mudanças na legislação, o que antes era registrado como atentado ao pudor hoje entra na mesma modalidade de violência sexual. “Quando acontecem (esses tipos de crimes), geralmente, são dentro de casa, pelo parceiro, pai ou conhecido. Temos os números 180 e o 190 e três Delegacias de Atendimento à Mulher para prestar serviços, além de um programa de mulheres vítimas de violência que oferece proteção. Por isso, houve aumento. E queremos que as pessoas deem queixa”, afirmou.

Dez seguem foragidos

Onze presos beneficiados com o saidão de Natal não voltaram para o Complexo Penitenciário da Papuda. Eles foram liberados na segunda-feira, dia 24, e deveriam ter retornado ao presídio até a quarta-feira. Um deles morreu durante o feriado. Luiz Gustavo Machado, 28 anos, foi assassinado em um bar de Ceilândia na última terça-feira. Os outros 10 são agora considerados fugitivos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ao todo, 1.034 detentos tiveram direito ao benefício.

Nos próximos dias, outros presos ganharão a liberdade temporária. Desta vez, 1.008 deixarão a cadeia até 31 de dezembro. Eles deverão voltar para a Papuda em 2 de janeiro. Ônibus são oferecidos pelo governo aos beneficiados, que seguem até a Rodoviária do Plano Piloto. A viagem inversa ocorre na data prevista de retorno. Somando os dois benefícios, 2.053 presos foram liberados neste fim de ano. Atualmente, há 11.008 internos no sistema prisional do Distrito Federal.

O indulto é concedido aos detentos que se encontram em progressão ao regime semiaberto, com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo efetivamente implementado. Também recebem o benefício aqueles com trabalho externo deferido, que já tenham usufruído, pelo menos, de uma das saídas especiais nos últimos 12 meses. Os presos contemplados são selecionados pela Vara de Execuções Penais do DF. No entendimento da Justiça, o saidão pode ajudar a ressocialização do detento.

Assassinato

Apesar disso, alguns presos agraciados pelo benefício se envolvem em crimes durante o período longe da prisão. Foi o caso de Luiz Gustavo Machado, 28 anos, assassinado em um bar, na QNM 26, em Ceilândia Norte. A vítima estava sentada no balcão quando foi atingida por mais de 10 tiros. O responsável pelo ataque não havia sido identificado pelos investigadores do caso até a tarde de ontem. A 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) apura as circunstâncias do homicídio. Luiz Gustavo tinha passagem pela polícia por roubo, porte ilegal de arma de fogo e assassinato.

Durante o saidão do Dia de Finados, um detento acabou preso ao tentar matar um desafeto na QNN 23, em Ceilândia. Ao fugir da polícia, o criminoso ainda invadiu uma casa e fez quatro moradores reféns. Ele acumulava 23 passagens pela polícia, entre elas quatro homicídios, ameaça, desacato, roubo e tráfico de drogas. As acusações anteriores se somaram às de disparo de arma de fogo e cárcere privado. (GF)

PALAVRA DE ESPECIALISTA

Prestação de contas

“Ainda não é possível avaliar o andamento e o sucesso do programa do GDF com base nos dados que a Secretaria de Segurança Pública do DF divulgou. É preciso mais tempo para analisar qualquer resultado. O governo está apenas prestando conta de um trabalho. É um dever deles, e esses dados são públicos. Aos poucos, agora, a secretaria vai saber o que está funcionando e o que não está e fará os devidos ajustes no Plano Ação Pela Vida, já que esse monitoramento também indica os caminhos a percorrer. Mas, como eu disse, fazer qualquer avaliação disso seria leviano. O fim do ano, por exemplo, é um período de menor atividade, atípico, então, temos que observar que momentos estamos levando em conta no relatório e fazer as comparações corretamente.”

Marcelle Figueira é pesquisadora em segurança pública da Universidade Católica de Brasília

Polícia prende sequestrador

A Divisão de Repressão a Sequestro (DRS) da Polícia Civil prendeu, na manhã de ontem, Gustavo Henrique Silva Santana, 20 anos. Ele é acusado de sequestro relâmpago contra um advogado em Taguatinga, na Praça do DI. Gustavo Henrique teria mantido a vítima refém por cerca de duas horas e roubado R$ 840 da sua conta bancária. Policiais localizaram o suspeito em Brazlândia. Durante a ação, os agentes apreenderam um revólver calibre .38.