Clipping Sinpol-DF 28/12/2012 – POLICIAIS CIVIS RECUSAM PROPOSTA DE REAJUSTE

JORNAL DE BRASÍLIA

POLICIAIS CIVIS RECUSAM PROPOSTA DE REAJUSTE

Os policiais civis decidiram recusar a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Distrito Federal. Foi oferecido à categoria aumento de 15,8% linear, dividido em três anos.

“Reconhecemos o esforço do GDF quando foi ao Governo Federal, porém, sem conseguir lograr êxito em relação ao que ficou acordado com os policiais. Infelizmente, com essa postura, pela primeira vez na história da PCDF, em 2013 haverá tratamento diferenciado entre as carreiras da Polícia Civil, o que a categoria repudia. O que sempre cobramos é um tratamento isonômico entre os cargos”, argumentou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Ciro de Freitas.

Ao encaminhar a proposta à categoria, a Secretaria de Administração Pública disse “reafirmar o compromisso com a categoria”. A reportagem não conseguiu contato com a pasta por telefone.

CORREIO BRAZILIENSE

REAJUSTE PARA A SEGURANÇA

Governo propõe correção aos policiais civis, militares e bombeiros do DF. As áreas de educação e saúde estão com sinalização positiva e, nas demais, a avaliação será caso a caso, devido ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Das categorias que o Governo do Distrito Federal (GDF) se dispôs a negociar antecipadamente reajustes para vigorarem em 2013, até agora, a área de segurança pública já recebeu proposta de aumento salarial de 15,76%, distribuídos ao longo dos próximos três anos para as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e depende de aprovação federal. A sinalização positiva vem ainda para educação e saúde. O Executivo já iniciou as conversas com os representantes dessas áreas. Outros setores com possibilidades de reajustes são os metroviários e os agentes de atividades penitenciárias, que podem passar por reestruturação da carreira e das condições de trabalho.

A Secretaria de Administração Pública (Seap) pretende conversar com todas as categorias, mas adianta que avaliará cuidadosamente caso a caso. “Não estamos em um momento de conceder um reajuste generalizado. Vamos verificar as situações pontualmente. Tudo vai depender do crescimento da arrecadação do Distrito Federal e também do aumento do Fundo Constitucional do DF. Mas precisamos estar atentos para não estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, argumenta o titular da pasta, Wilmar Lacerda.

As projeções para 2013 são de que a folha de pessoal (incluindo os valores pagos pela União e pelo governo local) vai consumir R$ 18,3 bilhões do orçamento geral estimado em R$ 30 bilhões (que inclui recursos próprios do GDF e mais R$ 10,6 bilhões do FCDF). A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o máximo que uma unidade da Federação pode gastar com a folha é 49% da Receita Corrente Líquida (que é a soma de todas as riquezas produzidas por um ente federado). “Só conseguimos manter dentro do limite aqui porque parte dos salários é paga com recursos vindos do governo federal, por meio do FCDF”, explica Wilmar Lacerda. Os salários de segurança pública, saúde e educação são bancados pelo fundo.

As negociações com as categorias da área passam também pelo governo federal. Os reajustes de 15,76% para a segurança pública, aprovados na semana passada, tiveram de ter o aval do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. O impacto ao fim dos próximos três anos será de R$ 600 milhões para os 41 mil servidores, entre ativos e inativos — 23 mil PMs, 9,5 mil bombeiros e 8,6 mil policiais civis. Em 2013, o aumento proposto custará R$ 115 milhões para os militares e R$ 50 milhões para os civis. “Foi o aumento possível e autorizado pelo governo federal”, disse Wilmar Lacerda.

O aumento de 24% concedido aos delegados e peritos criminais de terceira classe da PCDF — na mesma proporção que a União fez com os delegados da Polícia Federal (PF) — acabou contrariando agentes e escrivães. Eles almejavam que esse reajuste pudesse prevalecer no teto das categorias para não ferir a proporcionalidade com os salários de delegados. “Mas não pudemos atender esse pleito, já que o governo federal não concedeu aos agentes e escrivães da PF. Posteriormente, caso a situação mude lá, poderemos fazer aqui também”, explica Wilmar Lacerda.

Recusa

Em assembleia realizada na tarde de ontem, os policiais civis decidiram recusar a proposta de reajuste salarial de 15,76%. Cerca de 700 agentes estiveram reunidos no Estacionamento 6 do Parque da Cidade, segundo estimativa do sindicato da categoria (Sinpol). O presidente da entidade, Ciro de Freitas, explica que mudanças na oferta teriam motivado a negativa. “Fizemos uma greve exaustiva e, no fim, chegamos a um entendimento. O reajuste seria aplicado na forma invertida, ou seja, o que propusemos ao governo é que o mesmo percentual que terá na base dos delegados da Polícia Federal seja aplicado no teto dos agentes. Dessa forma, acompanharíamos o processo. Mas apresentaram um reajuste linear, de 15% para todas as classes, para quem está ingressando e para quem está no fim da carreira”, reclamou.

Apesar da decisão, os agentes não falam em retomar a greve, pelo menos por enquanto. “Diante da deliberação, vamos pedir ao governo que retire os policiais civis do projeto de lei e vamos retomar as mobilizações que vínhamos fazendo. Acreditamos que o início do ano será bastante conturbado”, disse Ciro de Freitas. Ele adiantou que, em 2013, os agentes não participarão da segurança de grandes eventos promovidos na capital federal.