Clipping Sinpol-DF – 5/11/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

Fundo Constitucional no divã

O subsecretário do Tesouro do DF, Paulo Santos de Carvalho, esteve na Câmara Legislativa para esclarecer dúvidas em relação administração do Fundo Constitucional do DF, como a forma de repasse da União; a distribuição dos recursos pelo governo local; o remanejamento da verba entre as áreas, e a política de aplicação do dinheiro. Carvalho explicou que o repasse tem a finalidade de prover recursos adicionais aos do Tesouro do DF, necessários à organização e manutenção da folha de pagamento, em especial das polícias Civil, Militar, Bombeiros, e ainda prestar assistência financeira à execução de serviços públicos nas áreas da saúde e educação.

Aumento considerável

Desde sua instituição em 2002, o repasse saltou de R$ 3,3 bilhões (2003), para R$ 9,9 bi em 2012. Segundo o subsecretário, o Governo do DF teve aumento considerável no percentual destinado ao custeio (despesas com manutenção como água, luz, dentre outras) e nos investimentos (infraestrutura e compra de bens) aumentando de 0,39% para 3,72%, no período (2003-2012).

Segurança levou 53%

Durante a apresentação dos dados, demonstrou que, em 2011, do total de recursos disponíveis, mais de 53% foram destinados à segurança. Já para a educação e a saúde o percentual foi de aproximadamente 46%. Em 2012, a distribuição dos recursos para as mesmas áreas alcançou 52,1% e 47,9%, respectivamente. A previsão é de que o repasse do FCDF do exercício atual chegue a quase R$ 10 bilhões, de acordo com o orçamento anual do DF.

Aumento de 7,29% em 2013

Para 2013, o montante deverá ser 7,29% superior, conforme prevê a legislação. Entretanto, o reajuste será menor que o de 2012, que foi de 13,94%. O repasse é calculado com base na variação da Receita Corrente Líquida indicada na proposta orçamentária da União. Ele lembrou, ainda, que “na Fazenda somos apenas executores, ficando a política de recursos humanos a cargo da Secretaria de Administração Pública do DF, e a execução do orçamento com os ordenadores de despesa. Já a definição da distribuição do orçamento por grupo de despesa é decidida pelas Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, e a de Orçamento Federal, lotadas nos Ministérios do Planejamento e da Fazenda”.

Comandante à frente

O comandante-geral da Polícia Militar do DF, Suamy Santana, divulgou nota na página da corporação explicando que está à frente da negociação salarial da PM e, “conforme palavras do governador do Distrito federal, o futuro reajuste das remunerações de todos os segmentos de segurança pública será concedido simultaneamente e que nenhuma categoria será beneficiada de forma isolada”.

CORREIO BRAZILIENSE

FUNCIONALISMO »

Governo reabre diálogo com os “sangues azuis”

Planejamento terá, amanhã, encontro decisivo com servidores que não aceitaram reajuste

» VERA BATISTA

Amanhã será um dia decisivo para as categorias que não aceitaram o reajuste salarial de 15,8%, em três parcelas, até 2015. O governo reabriu o diálogo e sinalizou que incluirá, no Orçamento de 2013 o aumento de 5% anual, recusado, com alarde, pela elite do funcionalismo, os chamados “sangues azuis”, atendendo a pedidos de parlamentares da base aliada. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já mandou seu assessor especial Luiz Baião analisar se há espaço no caixa. Em 31 de outubro, exatos 60 dias após o encerramento do desgastante processo de negociação, Baião encontrou-se com lideranças sindicais e com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Saiu da conversa com a promessa de falar com a ministra e retornar com uma resposta em 6 de novembro.

Participaram da reunião lideranças das carreiras típicas de Estado, a elite do funcionalismo, que agora tentam reaver os ganhos que deixaram para trás. Após o encontro, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, explicou que a categoria exerceu o direito de recusar o percentual indicado pelo Planejamento, mas deixou as portas abertas para negociar novamente com o governo. Rosângela não aceita que “as carreiras de Estado estejam alijadas do processo e tenham que esperar todo o ano de 2013 para tratar da reposição salarial”. Por isso, a insistência para inclusão de um encontro na agenda da ministra Miriam para expor mais uma vez a pauta de reivindicações.

“Essa audiência com a ministra é muito importante. As entidades foram empurradas para um acordo, sem tempo de pensar. Isso gerou insatisfação. Dá a impressão de que o governo faz uso da força para nos castigar, depois de postergar os acordos de 2011 para 2012 e de impor um percentual que nemsequer cobre as perdas inflacionárias”, reclamou Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Enquanto aguardam a resposta do Planejamento, as categorias, nos bastidores, usam todas as formas de pressão.

Emenda à LDO

O Sinait já apresentou a Emenda nº 22 ao Projeto de Lei (PL 4.371/2012) do Executivo, que trata do reajuste salarial de várias carreiras de Estado. Segundo Rosângela Rassy, a emenda propõe alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO 2013), dando a possibilidade para que o Planalto encaminhe projeto de lei beneficiando as carreiras não contempladas pelo reajuste aprovado pelo governo. “Em suma, a emenda vai beneficiar a todos os ocupantes de cargos públicos não contemplados por revisões remuneratórias em projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo Federal durante o exercício de 2012 até 31 de agosto de 2012”, disse.

O PL, contou Rosângela, foi distribuído nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação e de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), com decisão terminativa. Na CTASP, o relator é o deputado Laércio Oliveira (PR/SE). “É a chance de reparar o erro. De outra forma, tudo pode acontecer em 2013. Não creio em nova greve, mas ficou a mágoa e a desconfiança no governo”, ressaltou Belsito.

Apesar de enfrentar uma das maiores greves de servidores dos últimos 10 anos, o governo contornou a situação pelo caminho do meio, segundo analistas. Alguns achavam que os “sangues azuis” já são bem pagos. Portanto, não merecem um centavo sequer a mais. A equipe da presidente Dilma chegou a anunciar reajuste zero e corte de gastos, como estratégia para enfrentar a crise internacional e defender o emprego dos que não têm estabilidade funcional. Mas acabou cedendo e concedeu os 15,8% em três anos. Nos cálculos da equipe econômica —contestados pelos sindicalistas —, caso o governo atendesse a todos os pedidos salariais feitos, o rombo nas contas públicas ultrapassaria os R$ 92 bilhões. No fim, o impacto até 2015 caiu para R$ 28 bilhões. Somente em 2013, a fatura será de R$ 10,3 bilhões.

Com ou sem queixa, 93% dos servidores do Executivo federal aceitaram o aumento. Entre os 7% que, a princípio, não assinaram o acordo para 2013 estão auditores ficais e analistas tributários da Receita Federal; auditores do Trabalho; analistas de infraestrutura; e servidores das 10 agências reguladoras e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Também estão nesta lista, agentes, escrivães e papilocopistas da Polícia Federal, policiais civis de ex-territórios federais e servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Pressão de aliados

O que o governo não contava era com a pressão de aliados e adversários. Deputados e senadores declararam seu apoio a vários projetos que resultam, de uma forma ou de outra, em ganhos para os servidores. O deputado João Paulo (PT-PE), ex-prefeito de Recife, garantiu ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que pedirá audiência à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O deputado lembrou que, durante a sua gestão na capital pernambucana, mesmo as categorias que recusassem a proposta do Executivo municipal, recebiam o reajuste. Ele prometeu levar essa experiência a ela.