Clipping Sinpol-DF 5/9/2012

CORREIO BRAZILIENSE

POLÍCIA CIVIL DO DF TERÁ 3.029 NOVAS VAGAS

Projeto enviado ao Congresso Nacional prevê concurso no próximo ano e nomeações a partir de janeiro 2014. Objetivo é aumentar os quadros em 60% a tempo da Copa

O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que cria 3.029 vagas para a Polícia Civil do Distrito Federal, das quais 2 mil são para o cargo de agente e 495 de escrivão. Haverá 200 oportunidades para delegado e 279 para perito, que têm salário atual inicial de R$ 13,4 mil, e final, de R$ 19,7 mil (veja quadro). Os concursos públicos deverão acontecer no ano que vem, e as nomeações, a partir de janeiro de 2014.

O total de vagas a serem criadas representa um acréscimo de 60% no quadro atual de pessoal da Polícia Civil, que tem hoje 5.140 servidores. A ministra Miriam Belchior ressalvou no texto do projeto a necessidade de previsão de recursos em dotação específica no Fundo Constitucional do DF para as nomeações.

Em greve há 12 dias, agentes, escrivães e papiloscopistas fazem assembleia hoje, às 15h, em frente ao Palácio do Buriti. Eles prometem ficar acampados perto da sede do governo até que sejam atendidos. Com salários congelados desde 2006, querem reajuste de 30,95% — a inflação acumulada desde então — e a reestruturação da carreira. Queixam-se que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), não ofereceu sequer os 15,8% a que farão jus os policiais federais entre 2013 e 2015. O salário das duas polícias hoje é equivalente. A PF, porém, se mantém em greve, apesar da oferta do governo federal.

Agnelo recorreu no início da semana à presidente Dilma Rousseff para tratar do reajuste da Polícia Civil. Ouviu que terá de

resolver o problema sozinho, pois ela já havia resolvido as negociações com os servidores federais. Com salário inicial de R$ 7,5 mil e final de R$ 11,9 mil, sem contar o acréscimo por tempo de serviço, os policiais civis querem que a carreira seja reestruturada, para que a remuneração comece em R$ 10 mil, como nos demais cargos de nível superior da elite do Executivo e do Legislativo. Os concursos para agentes, escrivães e papiloscopista eram de nível médio, mas passaram a exigir ensino superior.

“O governador nem nos recebeu. Ficou em silêncio. Achou melhor recorrer à Justiça”, reclama o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Ciro de Freitas. A Justiça do DF determinou na quinta-feira passada que 80% do contingente policial continue a trabalhar durante a greve.

O reajuste da carreira precisa ser aprovado por projeto de lei, mas não está vinculado ao prazo de encaminhamento, até 31 de agosto, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, como ocorre com os servidores federais. O Governo do DF tem seu fundo próprio de recursos, que não se submete a essa regra.

Segundo Freitas, as mais de 3 mil vagas a serem criadas só serão preenchidas na Copa, em 2014, pois nos concursos que vêm sendo feitos a meta é só repor postos abertos com aposentadoria, exonerações e mortes.

Contratação à vista

Projeto propõe a abertura de postos de policiais civis

Cargo                         Número            Salário inicial     Salário final

de vagas                   (Em R$)              (Em R$)

Delegado de polícia       200                    13.368                 19.699

Perito médico-legista     80                     13.368                  19.699

Perito criminal               199                   13.368                   19.699

Agente                          2.000                  7.514                   11.879

Escrivão                        495                     7.514                   11.879

Papiloscopista               55                      7.514                    11.879

Fonte: Ministério do Planejamento/Boletim Estatístico de Pessoal de maio/2012 e PL.4366.

GREVE PERDE FORÇA

A proposta que prevê aumento de 15,8% sobre a folha de pagamento dos servidores do Judiciário Federal abalou a força da paralisação da categoria, que já durava mais de um mês. Após assembleias na tarde de ontem, os trabalhadores no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul decidiram voltar imediatamente ao trabalho. Com isso, apenas funcionários em seis estados permanecem de braços cruzados.

O movimento já havia sido abalado há cerca de um mês, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) obrigou 80% dos servidores da Justiça Eleitoral a continuarem trabalhando durante a greve, com o objetivo de não prejudicar o pleito municipal de outubro. Desde a última sexta-feira, quando o projeto de lei prevendo o reajuste foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, os funcionários em sete estados – Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo (segunda e 15ª regiões), Santa Catarina, Minas Gerais, Paraíba e Goiás – retomaram as atividades. Continuam parados os de Ceará, Alagoas, Pará, Piauí, Bahia e Mato Grosso.

Acordo

O reajuste é idêntico ao oferecido aos servidores do Executivo e propõe que o percentual seja dividido e aplicado sobre a folha de pagamento durante os próximos três anos, podendo variar entre os níveis dentro da categoria. Dessa forma, os que recebem menores salário podem alcançar até 33% de reajuste. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), entretanto, a proposta não repõe a inflação acumulada desde 2006, quando foi concedido o último aumento à categoria; por isso os sindicatos irão buscar no Congresso um percentual maior de aumento.

Segundo o Presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), desde que haja acordo com o governo, ainda é possível remanejar recursos utilizando créditos especiais e suplementares, porém a questão tem que ser negociada até o prazo final para a votação do projeto — dia 22 de dezembro. “Sempre existe a possibilidade do veto presidencial. Então, não adianta fazer nada à revelia do Executivo” afirmou.