Clipping Sinpol-DF 10/9/2012

JORNAL DE BRASÍLIA

PARA NINGUÉM FICAR DE FORA

Governo quer criar fundo de pensão para estados, DF e municípios

O Governo Federal trabalha nos últimos detalhes para a criação de um grande fundo de pensão para estados, municípios e o Distrito Federal, num esforço para controlar um deficit acumulado superior a R$ 1,5 trilhão. Levantamento inédito do governo aponta que o deficit previdenciário de 25 estados e do DF com seus servidores aposentados foi de R$ 1,4 trilhão em 2011.

O volume total da falta de recursos dos estados para honrar pagamentos aos funcionários inativos é ainda maior, uma vez que os dados de Minas Gerais foram deixados de fora, por causa de complicações legais entre o governo estadual e a União. Já as 26 capitais (incluindo Belo Horizonte) acumularam um deficit previdenciário de R$ 97,5 bilhões no ano passado.

Ao todo, a diferença entre o que os estados e suas capitais arrecadam e aquilo que devem pagar mensalmente a seus servidores aposentados e pensionistas custa pouco mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB).

IMPAGÁVEL

“É algo impagável, sob qualquer ponto de vista e, mais grave do que a situação atual é entender que esta é uma trajetória ascendente”, diz Leonardo Rolim, secretário de políticas previdenciárias do Ministério da Previdência Social. De acordo com Rolim, o cenário assustador que se desenha para as contas públicas no médio e longo prazos seria “reforçado” pelo regime próprio da União, mas, neste caso, a decisão da presidente Dilma Rousseff em tornar prioritária em sua agenda de governo a aprovação no Congresso da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) evitou um “t e r re m o t o ” no futuro. Com déficit anual de R$ 60 bilhões, ou 1,4% do PIB, o regime próprio de previdência da União passará a ter novo regime em 2013, com o início efetivo do Funpresp.

O objetivo do governo é criar um “Funpresp dos estados e municípios”, de forma a repetir a experiência da União. Chamado provisoriamente de Prev Federação, o novo fundo de pensão terá a mesma estrutura do Funpresp, isto é, seria um fundo de pensão com funcionários, gestores, sede própria e dois conselhos, um de administração e outro fiscal.

O Prev Federação será aberto à adesão dos estados e municípios, que devem migrar os recursos recolhidos pelos funcionários na ativa e a contrapartida do setor público para o novo fundo, que vai remunerar o dinheiro por meio de aplicações em renda fixa (títulos públicos e debêntures), projetos de infraestrutura e outros papéis.

RECURSOS DOS SERVIDORES

Tal como o Funpresp, o novo fundo de pensão para estados e municípios será constituído com os recursos dos servidores públicos cujo salário é superior ao teto do INSS, hoje em R$ 3.916,00 por mês. Assim, um servidor que recebe R$ 10 mil por mês vai aplicar no fundo de pensão a porcentagem que desejar sob a parcela de seu salário que excede o teto do INSS, isto é, os demais R$ 6,1 mil por mês. Dos 5,2 milhões de servidores na ativa nos estados e municípios, o  Governo Federal estima que cerca de 450 mil recebam salários que superam o teto do INSS, universo do novo fundo de pensão.

Ponto do Servidor

SÓ EM 2013

O Palácio do Planalto deve encaminhar, em outubro, o projeto de lei que regulamenta a greve no serviço público federal. Com base em duas minutas de anteprojeto, a equipe de Dilma Rousseff discute o tema para consolidar o texto. O vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF/foto), confirmou o encaminhamento da matéria ao Parlamento logo após o período eleitoral. Como se trata de um tema “extremamente polêmico”, só em 2013 os parlamentares deverão iniciar os debates. “A ideia é que até meados do ano que vem possamos aprovar a regulamentação”, destacou.

REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO

Em entrevista à Agência Brasil, Eduardo Figueiredo, professor e autor do livro Constitucionalismo e Democracia, destaca que o projeto deve tratar apenas do direito de greve em serviços essenciais para não se chocar com do direito de greve previsto na Constituição Federal. Ele deixa claro que o Artigo 9º assegura esse direito, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Baseado nesses princípios, Figueiredo defende que o termo serviços essenciais seja substituído por direitos sociais. Para ele, o tema passa por um debate ainda maior que é a reestruturação do Estado.

SEM LIMITES

Já o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence discorda de Figueiredo quanto à abrangência da lei de greve no serviço público. Para ele, o Artigo 37 da Constituição que trata das Disposições Gerais não estabelece limite. Ao contrário, diz apenas que o direito de greve “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Pertence defende que o projeto poderá regulamentar “inteiramente” as regras de greve no serviço público. O ex-ministro ressaltou que, devido à “morosidade” do Congresso em regulamentar um direito estabelecido pelos constituintes de 1988, o STF foi obrigado a se pronunciar de definir provisoriamente que a regra para o setor seria baseada na Lei Geral de Greve, com especificidades.

CORREIO BRAZILIENSE

SEGURANÇA

Força Nacional adiada

A Força Nacional não começará a atuar em Brasília hoje, diferentemente do anunciado pela Secretaria de Segurança Pública. Por meio de assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça informou que os 133 militares da tropa de elite só serão autorizados a trabalhar na capital quando o Diário Oficial do Distrito Federal publicar a chegada do reforço, o que só deve ocorrer amanhã. Vindo de todos os estados do país, os militares da Força Nacional vão auxiliar os colegas da Polícia Militar do DF no combate à criminalidade, principalmente contra os sequestros relâmpagos. Os homens da Força Nacional serão alojados no Batalhão Especial de Pronto Emprego, em Luziânia (GO), e no 9º Batalhão, no Gama.