Clipping Sinpol-DF 30/8/2012

CORREIO BRAZILIENSE

Cidades

MANIFESTAÇÃO NA ESPLANADA

Policiais civis do Distrito Federal, em greve há sete dias, participaram ontem à tarde de uma passeata na Esplanada dos Ministérios. Cerca de 150 agentes caminharam da Catedral até o Ministério do Planejamento, acompanhados por um trio elétrico. Fecharam duas faixas da avenida durante 10 minutos. Antes disso, a categoria distribuiu panfletos na Rodoviária do Plano Piloto, com explicações sobre o motivo da paralisação, além de dicas de segurança. Os policiais pedem a reestruturação da carreira e a contratação imediata de agentes. “Isso é o mais urgente. Hoje, o efetivo é de 5,3 mil, quando o ideal é de 7,5 mil a 8 mil policiais”, disse Luciano Marinho, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF). A categoria volta às atividades às 8h de hoje. À tarde, o grupo se reunirá em assembleia para definir os próximos passos do movimento. O líder sindical não descarta outra paralisação. “Se a categoria quiser voltar com o movimento, é com ela”, afirmou Marinho.

DELEGADOS SUSPEITOS DE RECEBER PROPINA

Investigadores são acusados de se beneficiarem financeiramente ao permitir a ação de grileiros

Mais um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal é preso por suspeita de conduta criminosa. Severo Benício dos Santos, que exercia o cargo de plantonista na 12ª DP, em Taguatinga Centro, acabou detido na última terça-feira ao ser acusado de corrupção passiva e coação em curso de processo. Há indícios de que ele tenha recebido propina para permitir grileiros parcelassem terrenos públicos e privados, além de intimidar testemunhas. Outros três homens que fariam parte do esquema também acabaram na cadeia. O delegado Raimundo Vanderly, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por corrupção passiva no mesmo inquérito, foi afastado do cargo.

As investigações foram conduzidas pela Corregedoria da Polícia Civil do DF. A chefe da unidade, Elaine Januário, não se pronunciou, mas fontes policiais que tiveram acesso ao inquérito informaram ao Correio que existem provas contundentes contra Severo Benício. O delegado teria sido delatado por várias pessoas ao favorecer grileiros e atuar em um grupo que invadiu terrenos públicos e privados em Ceilândia e em Arniqueiras. Os delitos teriam ocorrido principalmente em 2010, quando o policial estava na 19ª DP (P Norte). À época, a unidade era chefiada por Vanderly, que não participaria diretamente do esquema, mas sabia do crime e não teria denunciado o então subordinado.

A denúncia do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e da Promotoria de Justiça de Ceilândia, entretanto, aponta que os dois policiais participavam do esquema. Severo Benício e Raimundo Vanderly, segundo o MPDFT, estariam recebendo dinheiro para permitir que Edvard de Souza Alves da Mata, Adamastor Valério de Oliveira, Antônio Carlos Lopes Andrade e Edigard Enéas da Silva parcelassem terras nos condomínios Pinheiro e Brasil, ambos em Ceilândia. Os quatro homens responderão por corrupção ativa e de menores e parcelamento irregular de solo urbano.

Assim como Benício, Edvard, Edigard e Antônio Carlos foram presos preventivamente por oferecerem risco ao andamento do processo. O delegado, que até o dia da prisão era plantonista na delegacia de Taguatinga Centro, está recluso em uma cela especial no Departamento de Polícia Especializada (DPE). Vanderly foi afastado da chefia da unidade do P Norte. Deve ficar longe do cargo por até 105 dias.

Má conduta

Esta não é a primeira vez que, em 2012, delegados da Polícia Civil do DF têm a conduta questionada (leia Memória). Em junho, o delegado aposentado João Kleiber Ésper foi preso por policiais civis e federais depois de condenado por prevaricação e ocultação de documentos que prejudicariam o senador Renan Calheiros. E a delegada Martha Vargas acabou afastada da corporação por falhas na investigação do triplo homicídio da 113 Sul. Ela assumiu a função novamente.

O diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Xavier, nega que os casos recentes representem uma instabilidade na corporação. “Não tem nenhum abalo. Outros órgãos também têm problemas com desvios de comportamento. A polícia é um dos organismos que mais punem”, disse. Além do processo criminal, os delegados responderão internamente. Xavier não descarta a exoneração dos servidores. “Pode ocorrer a demissão tanto na esfera criminal, com uma condenação, quanto no processo administrativo, mas isso só será definido mais para a frente”, detalhou.

O advogado de Severo Benício informou que a defesa solicitou ao juiz da Vara Criminal de Ceilândia a cópia do processo que envolve o delegado, mas, até a tarde de ontem, o documento não havia sido recebido. “Não tivemos acesso a nada, mas precisamos verificar a denúncia para saber o que fundamentou a prisão. Só assim saberemos o que será feito pela defesa.” Vanderly não atendeu às ligações da reportagem.

Fim da greve no Entorno

Em assembleia realizada no início da noite de ontem, a Polícia Civil de Goiás votou pela suspensão da paralisação de 48 dias. Segundo o Sinpol-GO, os servidores aceitaram a proposta do governo de promover a reestruturação da carreira, com o tempo de promoção entre as classes caindo de quatro para dois anos, além de incluir no contracheque um bônus de produtividade de 5% a 20% do vencimento. A greve da polícia resultou em 70 mil inquéritos parados em todo o estado e cerca de 40 mil mandados de prisão em aberto. O presidente do Sinpol-GO, Silveira Alves de Moura, garantiu que as ações serão normalizadas gradativamente.

Memória

Martha Vargas

Em maio deste ano, a delegada foi denunciada pelo MPDFT por falsidade ideológica, fraude processual, denunciação caluniosa, violação de sigilo funcional, favorecimento pessoal e tortura. Ela é acusada de ter usado uma vidente para apontar provas contra os então supostos assassinos de José Guilherme Villela; da mulher dele, Maria Villela; e da empregada do casal, Francisca da Silva, mortos em 2009 na 113 Sul. Ela é suspeita de tentar obter uma confissão falsa no mesmo inquérito. Como titular da 1ª DP (Asa Sul), teria ainda produzido provas ilegais e plantado evidências no caso Villela. Hoje, ela responde a processo administrativo na Comissão Permanente de Disciplina e trabalha como delegada cartorária na 10ª DP (Lago Sul). O agente José Augusto Alves também foi afastado. Ele trabalhava na apuração do crime da 113 Sul e responde por fraude processual, denunciação caluniosa e tortura.

João Kleiber Ésper

O delegado aposentado da Polícia Civil do DF foi preso por policiais civis e federais ao desembarcar de uma viagem aos Estados Unidos, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A Justiça o condenou em dezembro de 2010 a cumprir pena de seis meses por prevaricação e de três anos e seis meses por ocultação de documento ao omitir depoimento que prejudicaria o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). As condenações se referem a falhas cometidas no depoimento do advogado Bruno de Miranda Ribeiro, em 2007, contra Calheiros, então presidente do Senado Federal. Bruno acusou o ex-sogro, o empresário Luiz Carlos Garcia, de montar esquema de arrecadação de dinheiro para Renan nos ministérios chefiados pelo PMDB. O depoimento ficou sete meses parado na mesa do delegado João Kleiber, então chefe da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião).

Willy Amorim

Em maio do ano passado, o delegado plantonista da Polícia Civil do DF acabou preso na capital goiana após disparar contra dois policiais militares que faziam a segurança de uma festa na boate Santa Fé, no Parque Agropecuário. A confusão começou quando o investigador, afastado do cargo por transtornos psicológicos, foi abordado pelos PMs ao urinar no camarote, em frente aos frequentadores do local. Expulso da boate, Willy atirou contra os militares. Foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio na Delegacia de Homicídio de Goiânia. Na época, Ciro de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), alegou que Willy passava por acompanhamento terapêutico e a reação inesperada poderia ter sido uma consequência da mistura de remédios controlados com bebida alcoólica. Atualmente, Willy responde sindicância na Corregedoria-Geral de Polícia Civil.

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor

POLICIAIS CIVIS DESCONTENTES

Já com os policiais civis do DF não há previsão de acordo. Ontem, a categoria entregou panfletos na rodoviária do Plano Piloto, informando à população os reais motivos da greve da categoria. Em seguida, seguiram em passeata até o Ministério do Planejamento, que não havia agendado qualquer reunião para ofertar alguma proposta, o que, para a categoria, “demonstrou total desrespeito“. O presidente do Sinpol-DF, Ciro de Freitas, explicou que, caso seja oferecido à PCDF o mesmo percentual proposto a outras categorias, de 15,8 %, dividido em três anos, a oferta será levada para apreciação imediata da categoria por meio de assembleia geral, mas antecipadamente, já existe um grande clima de revolta e indignação por parte dos policiais civis, pois esse percentual sequer repõe as perdas inflacionárias. Hoje, às 8h, a greve de sete dias se encerra e uma nova assembleia está marcada para as 15h, no estacionamento 6 do Parque da Cidade, onde serão definidos os próximos passos do movimento.

NEM TODOS ACEITARAM

Findo o prazo para a assinatura de acordos com o Governo Federal, que garante aos servidores reajuste de 15,8% parcelados entre 2013 e 2015, algumas categorias se mantêm firme em rejeitar a proposta. Servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por exemplo, rejeitaram ontem, pela segunda vez, a proposta do governo. No caso do Incra e do MDA, há mais de 70 dias em greve, os servidores pleiteiam, principalmente, a equiparação salarial com fiscais agropecuários e servidores do Ministério de Agricultura. Caso nenhum acordo seja alcançado com o governo, servidores do Incra e do MDA já planejam greve para o início de 2013.

CARREIRAS DE ESTADO

Os auditores da Receita Federal também rejeitaram acordo oferecido pelo governo. Os servidores do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) reivindicam o dobro do aumento salarial oferecido pelo governo: 30,18% parcelado em três anos. Segundo a assessoria do sindicato, se não houver acordo até amanhã, os auditores pretendem paralisar as atividades por três dias. Agentes, escrivães e papiloscopitas da Polícia Federal também decidiram manter a greve nacional da categoria e rejeitar a proposta do governo. Policiais e governo negociam há mais de 900 dias a reestruturação da carreira e salarial. A categoria faz uma nova assembleia hoje para definir os rumos do movimento. Servidores das agências reguladoras, até o fechamento da coluna, às 21h30, também não haviam decidido aceitar ou não a proposta do governo.

PROPOSTA SEGUE PARA O CONGRESSO

De acordo com o Ministério do Planejamento, mais de 90% dos sindicatos já confirmaram que irão aceitar a proposta do governo de 15,8% de reajuste a ser pagos até 2015. A equipe da pasta está trabalhando para finalizar o anexo 5 do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013, que inclui gastos com pessoal, até o fim da tarde de hoje para o Congresso.

15,8% OU NADA

Duro na mesa, o Planalto mandou cortar o ponto dos faltosos e punir os servidores que cometeram excesso. Avisou também que as categorias que não fechassem acordo ficariam sem reajuste no próximo ano. O ultimato funcionou e várias categorias que ameaçavam radicalizar, recuaram de suas posições e aceitaram a proposta à ultima hora. Passado esse prazo, a categoria que não tiver feito a adesão ficará de fora dos reajustes salariais para 2013, segundo o governo. Com isso, qualquer discussão de aumento só terá impacto no Orçamento de 2014.

NÍVEL SUPERIOR PARA A PRF

Os representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também decidiram aceitar a proposta de reajuste oferecida pelo governo. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro Cavalcanti, os trabalhadores já foram informados sobre a assinatura do acordo e devem retornar aos postos de trabalho. Além do reajuste de 15,8%, também oferecido a outras categorias de servidores, os agentes da PRF e o governo chegaram a um acordo sobre o cargo de policial rodoviário federal ser enquadrado como nível superior, o fim do limitador de 50% para progressão de carreira e alteração de nomenclatura para as classes das carreiras.

ADMINISTRATIVOS DA PF VOLTAM

Já os servidores administrativos da Polícia Federal decidiram aceitar a nova proposta apresentada pelo governo. Em greve desde o último dia 15, a categoria volta ao trabalho amanhã. A proposta oferecida pelo governo prevê reajustes em valores fixos para a categoria, conforme escolaridade exigida para os diferentes cargos. Aos cargos de nível superior, foi oferecido reajuste de R$ 1 mil (24,8% para o início de carreira e 14,28% para o final). Aos de nível intermediário, R$ 930 (27,96% para o início de carreira e 24,24% para o final). Aos de nível auxiliar, R$ 630 (27,31%). O ajuste será parcelado em três anos, conforme acordado com outras categorias.

SUBSÍDIO ACEITO

Os fiscais federais agropecuários também aceitaram, em assembleia, a nova proposta apresentada pelo governo federal. O acordo prevê a remuneração na forma de subsídio, com a incorporação aos salários das gratificações e vantagens. A categoria permanece em estado de greve pelo menos até amanhã, quando a proposta deve ser incorporada ao projeto do Orçamento de 2013. Segundo o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a proposta do governo foi analisada em assembleias realizadas nos Estados e no Distrito Federal. A Anffa informa que a participação foi maciça, pois do universo de 3.904 profissionais, entre ativos e aposentados, 1.761 fiscais votaram em todo País. A entidade registrou 1.266 votos a favor outros 315 contrários.